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A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra decidiu em caráter liminar (provisório), a pedido do Ministério Público Estadual (MPES), afastar o vereador Geraldinho Feu Rosa (sem partido) do cargo por 180 dias ou até quando durar a instrução processual - etapa de produção de provas e audiência anterior ao julgamento do mérito. No período, ele continuará recebendo salário de R$ 9.208,33.
A investigação da 13ª Promotoria Cível da Serra apontou que o parlamentar exigia, ilegalmente, parcelas dos salários de servidores do gabinete, sob pena de serem exonerados dos cargos comissionados em caso de recusa. O dinheiro serviria para ações sociais em comunidades e para "caixa para a campanha de 2020".
Uma das investidas do vereador foi flagrada em vídeo por ex-assessores dele, que levaram o caso ao MPES. As informações foram publicadas pelo Gazeta Online em fevereiro. Além disso, o vereador recomendou que os funcionários mantivessem os repasses acordados sob sigilo.
Na avaliação da promotoria, as dependências da Câmara e servidores foram usados para fins que não correspondem às missões do Legislativo. "Configuram condutas improbas, inclusive ajustáveis à tipologia do abuso de poder político quando destinadas a influenciar o pleito eleitoral", conforme reproduzido na decisão.
Os valores arrecadados pelo vereador, de cerca de 10% dos vencimentos dos funcionários, eram depositados, de acordo com as apurações, na conta bancária da mãe de uma das assessoras.
"As provas ainda revelam que esse tipo de exigência se estendia também aos funcionários que o requerido indicava para as empresas terceirizadas da Câmara", salientou a juíza Telmelita, que também decidiu receber a ação civil de improbidade administrativa e tornar o vereador réu neste processo cível.
A Câmara já foi notificada sobre a decisão judicial, nesta terça-feira (26).
O OUTRO LADO
A defesa de Geraldinho Feu Rosa nega que tenha havido rachid, como é conhecida a prática de recolher parte dos salários de funcionários. Admite, no entanto, que houve arrecadação voluntária, "firmada antes das eleições de 2016".
"(A) contribuição mensal era revertida no apoio financeiro a projetos sociais diversos, pagamento de despesas de confraternização em favor dos membros do gabinete, bem como para quitação do próprio dízimo partidário do vereador", diz o texto da defesa preliminar anexada aos autos.
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