A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, pediu manifestação do Ministério Público Federal no Paraná sobre pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça-feira (29).
O petista está preso para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.
Os advogados alegam que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve começar ainda nesta terça. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta (30). O enterro de Genival e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).
“O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão — como é o caso — dentre outras”, afirmam os advogados do ex-presidente.
Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.
“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.
