Dos 68 convênios firmados pelo governo do Estado com os municípios nos últimos três meses de 2018 e que foram suspensos pelo governador Renato Casagrande (PSB) no segundo dia do novo governo, somente nove foram retomados até agora.
A polêmica medida, anunciada no dia de sua posse, também previu que o Estado teria um prazo de até 90 dias para analisar os contratos firmados com as 53 prefeituras e, de acordo com os planos de trabalho, retomar os contratos. No entanto, um decreto do dia 27 de março prorrogou este prazo para até 31 de dezembro.
Os nove convênios retomados significam investimentos de R$ 33,6 milhões ao todo. Entre eles, sete são de obras de infraestrutura, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Há ainda um convênio firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e um da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag).
Dos convênios da Sedurb, quatro municípios já receberam a primeira parcela dos repasses: os de Anchieta, Marataízes, Santa Teresa e Domingos Martins, somando R$ 3.938.560,26.
Já os de Montanha, Pancas e Piúma já tiveram a 1ª parcela de recursos empenhada – ou seja, reservada – pelo governo, o que soma R$ 3.365.334,96. Esses valores ainda não foram repassados, pois ainda aguarda-se as prefeituras regularizarem a documentação.
Os convênios feitos por Seag e Sesa também já foram autorizados para reinício, mas o dinheiro ainda não foi transferido.
De acordo com o governo, a gestão passada, liderada por Paulo Hartung (sem partido), firmou convênios da ordem de R$ 240 milhões com os municípios. No entanto, somente R$ 79 milhões já tinham sido efetivamente transferidos e tiveram que ser devolvidos no início deste ano, o que desagradou alguns prefeitos.
As prefeituras de Linhares, Serra, Castelo e Fundão só devolveram os recursos após o fim do prazo determinado. Apenas os municípios de Águia Branca e Vila Valério que, juntos, receberam cerca de R$ 1,7 milhão do governo passado, foram excluídos da obrigação pois já haviam iniciado as obras.
RETOMADA
O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, assegurou que, até o final deste ano, todos os 68 convênios serão restabelecidos, conforme acordo com os prefeitos.
Quanto ao ritmo de liberação, visto que até agora retomaram 13%, ele justificou os critérios. “Analisamos aqueles em que o prefeito apresentou mais velozmente o plano de trabalho, e também o nível de urgência e importância da obra em questão. As que envolvem recuperação de orla, por exemplo, se não iniciassem no início do ano, poderiam prejudicar o turismo no verão”, afirma.
O prazo para analisar cada contrato, que passou de 90 dias para um ano, não enfrentou resistência dos prefeitos, segundo ele. “Já estávamos perto do prazo, no fim de março, e alguns ainda não haviam entregado o cronograma e as certidões exigidas. Perderiam o prazo e, consequentemente, o convênio. Agora, elas vão poder adequar a situação legal”, disse.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), prefeito Gilson Daniel (Podemos), não haverá prejuízos para as prefeituras com a medida. “O governo está organizando os contratos, fazendo aditivos, liberando recursos, e a situação para nós está resolvida”, afirma.
OS CONVÊNIOS RETOMADOS
SEDURB
Marataízes
2ª Etapa de Reurbanização e Melhoria da Mobilidade Urbana da Orla
Valor: R$ 9.785.794,81
Anchieta
Obras de Reurbanização da Orla da Praia dos Castelhanos
Valor: R$ 6.494.840,80
Pancas
Obras de galeria, drenagem e pavimentação
Valor: R$ 5.163.260,69
Piúma
Construção de Muro de Contenção e recuperação de Calçadas e ciclovia
Valor: R$ 4.619.334,90
Montanha
Pavimentação de ruas
Valor: R$ 1.528.321,24
Domingos Martins
Drenagem e pavimentação em rodovia
Valor: R$ 522.764,50
Santa Teresa
Contenção de encostas
Valor: R$ 899.578,22
SESA
Serra
Equipamentos mobiliários para hospitais
Valor: R$ 2.109.580,37
SEAG
Conceição da Barra
Instalação do Sistema de Travessia por Balsa do Rio Cricaré
Valor: R$ 2.531.272,51
