O Tribunal de Contas do Estado (TCES) condenou, nesta terça-feira (12), o médico e ex-vereador de Afonso Cláudio Luiz Temóteo Dias Vieira (PSDB) a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 130 mil, além de pagamento de multa de R$ 5 mil.
Foram constatadas irregularidades no acúmulo de cargos entre 2010 e 2014. No período, segundo levantamento da área técnica do TCES, ele chegou a acumular cargos de médico na Assembleia Legislativa, em Vitória, em Brejetuba e em Afonso Cláudio. Além disso, também exercia mandato de vereador.
Em Afonso Cláudio, os parlamentares têm que comparecer a três sessões mensais. A investigação também identificou assinatura irregular de registro de frequência na Assembleia Legislativa.
INCOMPATIBILIDADE
O conselheiro relator, Carlos Ranna, destacou, no voto, que “não há que se cogitar a possibilidade de acumulação, tendo em vista sequer existir a compatibilidade de horários para o desempenho das atribuições”.
O entendimento, que acompanhou pareceres da área técnica e do Ministério Público de Contas, foi acompanhado pelo plenário do tribunal.
RECURSO
Advogado de Luiz Temóteo, Altamiro Thadeu Sobreiro afirmou que apresentará recurso, que tem efeito suspensivo.
Ele pontuou que os acúmulos registrados eram possíveis, que não há discrepância ou irregularidades nos vínculos do ex-vereador. Também destacou que “não há que se falar em restituição de valores. Ele exerceu a Medicina nos horários que deveria”.
