A união de ex-ministros dos vários governos anteriores e de vários espectros políticos para se manifestar, publicamente, contra medidas do governo Jair Bolsonaro, despertaram a atenção do meio político nos últimos dias, e podem trazer impactos para as discussões dessas políticas.
Na terça-feira desta semana, seis ex-titulares do ministério da Educação e 11 ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública divulgaram, publicamente, notas abertas pontuando medidas que consideram "retrocessos", como os cortes na educação, e a ampliação no acesso às armas para cidadãos.
Essa atípica iniciativa foi inaugurada no mês passado, quando em 8 de maio todos os ex-ministros do Meio Ambiente vivos desde que a pasta foi criada, em 1992, também se reuniram e lançaram um comunicado para alertar sobre o desmonte institucional e de políticas públicas na área.
Participaram membros desde os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, até Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Nos três casos, os grupos se propuseram a continuar fazendo reuniões regulares para monitorar as áreas. A de educação anunciou também que vai constituir o "Observatório da Educação Brasileira".
Os ministros do Meio Ambiente, por sua vez, garantiram que irão manter um diálogo com instituições e organismos internacionais e que, se necessário, poderão acionar a Justiça para tentar impedir algumas ações do governo.
A possibilidade de que esses grupos representem uma frente suprapartidária contra medidas de Bolsonaro é algo que precisará estar no radar do governo, na avaliação de cientistas políticos.
Para o doutor em Ciência Política e professor da UVV, Paulo Edgar Resende, essas iniciativas mostram que a atual gestão representa a maior ruptura já vista até então.
Bolsonaro está rompendo consensos, como o investimento prioritário em educação, a proteção ao meio ambiente, a restrição de armas no combate à violência. Mas a administração pública moderna nos últimos 40 anos tem se amparado mundialmente em estudos científicos para nortear suas políticas. Nos países da OCDE, isso têm resultado em um desenvolvimento social, que tem sido sustentável. Bolsonaro quebra esta lógica, o que gera preocupação de setores da sociedade
"É claro que em uma democracia, cada governo, tem que ter a liberdade de mudar as políticas. Mas essa margem de mudança, precisa estar amparada por estudos, para se saber quais são os efeitos dessas decisões. À medida que ele não apresenta, gera preocupação", acrescenta.
Este aspecto de ruptura chegou a ser sublinhado pelos ministros. Os ex-titulares do Meio Ambiente frisaram no comunicado que “apesar de diferenças ideológicas, cada um deles manteve o legado de seu antecessor e o rumo das políticas ambientais, ao mesmo tempo que trabalhava em novas políticas e diretrizes para preservar a riqueza ecológica brasileira”.
POLÍTICA
Embora, para os especialistas, tais movimentos dificilmente serão capazes de fazer o governo mudar os rumos das políticas atuais, eles constituem, agora, mais uma peça no jogo de poder. O professor de Teoria do Estado da FDV, Leonardo Barros de Souza, analisou o potencial das ações.
Há uma repercussão, pois são nomes técnicos, com experiência em suas áreas, que têm significado e protagonismo político. À medida que a oposição identifica, na sociedade civil, movimentos de pessoas em prol de sua pauta comum, próximo ao que ela prega, passa a contar com novos elementos
O professor Paulo Edgar Resende também acredita em um possível impacto, principalmente se esses grupos continuarem ativos, se manifestando ou tomando medidas práticas, como a da judicialização.
"Hoje ele defende uma agenda que não tem consenso, e há uma falta de habilidade de conversar com os congressistas. Essas críticas contribuem para que o presidente continue com dificuldade de formar maioria no Congresso, pois ele ainda não consolidou uma base", pontua.
O doutor em Ciência Política e professor da FGV Sérgio Praça ainda compreende as manifestações como pontuais, mas vê que elas potencialmente ainda podem crescer. "As políticas públicas sempre devem ser criticadas e avaliadas, e quebrar uma política de Estado é algo impactante. Os ex-ministros se tornam parte do debate público", afirma.
