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Um novo mecanismo para fazer reclamações sobre os serviços públicos do governo do Estado e para alertar as autoridades sobre problemas na administração poderá ser utilizado pelos capixabas a partir de agora. Por meio de um recurso exclusivo para serviços públicos disponível no site Reclame Aqui, portal conhecido por concentrar as queixas dos consumidores online, os cidadãos poderão enviar suas manifestações online, e estas serão enviadas automaticamente para a Ouvidoria-Geral, gerando um protocolo formal de atendimento.
O endereço de acesso é cidadao.reclameaqui.com.br. No site, deve-se inserir no campo de busca o termo "governo do Estado do Espírito Santo".
Até a noite de quinta-feira (7) já havia 33 reclamações registradas no perfil do governo, mas que já haviam sido inscritas de 2015 em diante, quando o Estado ainda não havia aderido formalmente ao portal. Agora, no entanto, houve uma adesão total, de todos os órgãos, iniciativa inédita no País.
Desta forma, as reclamações registradas no site terão que ser respondidas com as mesmas garantias de prazo dadas pela Lei de Acesso à Informação, que é de 20 dias, de acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
"A primeira vantagem do site em relação às ouvidorias tradicionais é que ele divide por temática, e não por secretaria. Então para o cidadão facilita, pois ele não vai precisar saber quem é o responsável por determinado serviço público, vai reclamar daquilo que quiser, e é tarefa do Estado fazer o encaminhamento para o setor. Outra facilidade é a forma de fazer a reclamação, a sugestão ou pedido de informação, pois é mais rápido. A pessoa consegue em 4 minutos, e vai receber um protocolo formal, da mesma forma que receberia se fizesse pela ouvidoria", explica.
De acordo com Camata, o governo decidiu aderir à plataforma já existente, pois é uma forma de aproximação com a população, já que hoje 92% do cidadãos que reclamam de algum serviço privado, usam o Reclame Aqui. Mesmo que esta facilidade resulte em um aumento exponencial da quantidade de reclamações, o governo está se organizando para que todas as demandas sejam respondidas, segundo o secretário.
"A responsabilidade é das ouvidorias setoriais, que já foram treinadas. Se necessário, as equipes poderão ser aumentadas. O poder público tem que começar a se ver como um prestador de serviço. Por mais que a gente reconheça que existem grandes desafios, temos que caminhar para dar uma resposta ao cidadão, que se vê como um consumidor do serviço público. Uma reclamação que chega, também uma oportunidade de melhoria do serviço, para o Estado entender o que está na cabeça do cidadão".
RANKINGS
Como é de praxe no Reclame Aqui, cada empresa recebe classificações, de acordo com a quantidade de reclamações, de respostas e de avaliações dos usuários. A existência desse ranking também pode estimular uma competição positiva entre os Estados, para Camata.
"Se outros entram nessa ferramenta, e perdem o medo de serem ranqueados, podem ir tentando chegar a um baixo nível de reclamação, de atendimento das demandas no prazo. É algo muito moderno em nível mundial quando se fala em governos", ressalta.
Além disso, as manifestações enviadas pelos usuários podem ser acessadas por qualquer pessoa, assim como ocorre com as empresas.
As outras formas de acesso à Ouvidoria continuam disponíveis, pelo site, e-mail, telefone, presencialmente, na sede da Ouvidoria-Geral, ou pelo aplicativo Fiscal Cidadão ES. Segundo o governo, em 2018, a Ouvidoria-Geral do Estado atendeu 9.648 manifestações. Destas, 44% foram reclamações (4.217); 29%, denúncias (2.837) e 24% (2.308), pedidos de informação. Os 3% restantes foram sugestões e elogios. Os pedidos de informação têm que ser atendidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, se houver justificativa; e as demais demandas devem ser respondidas em 30 dias, que podem se estender por mais 30.
PASSO A PASSO
1. Acesse o site cidadao.reclameaqui.com.br, e no campo de busca insira "Governo do Estado do Espírito Santo".
2. Escolha uma das opções disponíveis: Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Impostos e Taxas; Obras Públicas; Saúde; Segurança/Denúncia; Atendimento/SAC; Trabalho e emprego; Estradas; Meio Ambiente
3. Escreva sua reclamação, anexando fotos e mapas de localização, se necessário;
4. Faça um cadastro e envie.
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