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Na primeira sessão da Assembleia após a polêmica declaração do deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que ofereceu R$ 10 mil no plenário para quem matasse um suspeito de homicídio na semana passada, os deputados ignoraram o assunto e evitaram se posicionar sobre eventual quebra de decoro cometida pelo deputado.
Nesta segunda-feira (16), no plenário, nenhum dos 28 presentes abordou o tema durante seus discursos. Também evitaram comentar o assunto quando questionados pela reportagem. Na sessão, que foi morna e não teve nenhum projeto votado, só Rafael Favatto (Patriota) mencionou a ausência de Assumção, que registrou a presença e não permaneceu no plenário, mesmo estando inscrito para discursar.
Na última semana, a Procuradoria da Assembleia provocou a Corregedoria-Geral da Casa para que fosse apurado se o caso configurou ato atentatório contra o decoro parlamentar. O corregedor-geral da Casa, deputado Hudson Leal (PRB), também não quis dar detalhes sobre a investigação e sobre quando será iniciada.
"De acordo com resolução da Casa, todos os membros da Corregedoria têm que manter discrição e sigilo na sua função. Inclusive eu. É igual no Judiciário, não posso dar opinião pessoal. Ainda tem outras pautas na frente. Tem muito trabalho na Corregedoria", declarou.
Nesta segunda, a OAB-ES enviou um ofício para a procuradoria-geral da Assembleia para solicitar a cópia integral do procedimento instaurado em face de Assumção. O objetivo é verificar o teor do documento, e se as punições pedidas seriam suficientes. O corregedor Hudson Leal disse desconhecer a manifestação da OAB. Na semana passada, a Ordem disse que Assumção "incita fazer justiça com as próprias mãos".
A Corregedoria se reúne às terças-feiras, às 18 horas, no plenário. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o colegiado possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Os membros efetivos são Marcelo Santos (PDT), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL).
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo na Assembleia, em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, antes da sessão, criticou a medida adotada pela OAB, a qual considerou como uma intervenção nos trabalhos do Legislativo, como adiantado pela coluna Leonel Ximenes.
Ele também se disse contrário a algum tipo de punição ao deputado, por conta de seu discurso. "É uma tentativa de intromissão indevida de uma instituição na outra. Este é um problema interno da Casa, que em tem que ser resolvido pela Corregedoria. Não houve quebra de decoro. O que houve foi um excesso. O deputado defende as ideias de um segmento. Quem cassa político é a urna ou a Casa, em caso de corrupção. Mas não por falar o que pensa", argumentou o deputado à reportagem, quando abordado após a sessão para comentar a fala na reunião da Comissão.
Segundo a coluna Vitor Vogas, o deputado Torino Marques, colega de Assumção no PSL, foi o indicado pelo corregedor para ser o relator do processo na Corregedoria. No entanto, Torino ainda não aceitou a designação. O corregedor, no entanto, não confirma.
POSTURA
Apesar de não ter participado da sessão desta segunda, o deputado Capitão Assumção passou pelo plenário após o encerramento dela e conversou com a imprensa. Ele explicou que se ausentou pois foi ao enterro do PM aposentado Adilson Piatanvinha, morto no último domingo, em Vila Velha, por assaltantes.
Assumção disse que não teme sobre os pedidos de providências apresentados na Casa. "Sempre me expressei contra aqueles que atentam contra a vida humana. A atividade parlamentar representa o sentimento do povo. Se você começa a podar o trabalho do Poder Legislativo, você vai ter um poder nanico. Aqui é a ampla manifestação da democracia, aquela vontade que o povo tem de falar algumas coisas, mas não pode, por força de leis, que não estão sob a cabeça do parlamentar. Temos que desconstruir o discurso politicamente correto. O que eu disse gerou repercussão, mas estou disposto ao contraditório, e todos que pensam diferente que façam suas manifestações."
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