O novo projeto de lei orçamentária para 2019, encaminhado nesta terça-feira (08) pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Assembleia Legislativa, prevê uma redução de R$ 15 milhões no volume de emendas parlamentares – a fração de recursos que os deputados podem destinar livremente.
A peça destina R$ 30 milhões para emendas, e não mais R$ 45 milhões, como previa o projeto elaborado pelo governo anterior. Com isso, cada deputado terá direito a R$ 1 milhão para destinar para ações em suas respectivas bases. Antes, cada um dos 30 tinha acesso a R$ 1,5 milhão.
Segundo o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, a redução já foi articulada e negociada junto aos deputados. Com as emendas, deputados costumam permitir que prefeituras comprem maquinário ou que entidades de utilidade pública tenham recursos para financiar atividades.
O novo projeto orçamentário tem despesa total prevista de R$ 17,721 bilhões. O valor é 2,7% menor que os R$ 18,214 bilhões do Orçamento enviado pelo governo Hartung.
A Assembleia deverá votar o Orçamento para 2019 na próxima segunda-feira (14). Casagrande convocou extraordinariamente os parlamentares, dentro do recesso parlamentar, para apreciação da proposta. Na ocasião, a matéria será formalmente lida em plenário. A convocação vale para o período entre 9 e 14 de janeiro.
