Em votação simbólica, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na manhã desta quarta-feira (7) um projeto de lei que autoriza o governo estadual a solicitar um empréstimo de até R$ 276,43 milhões junto ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção de novas creches no Estado.
De acordo com o projeto 569/2019, o montante, que será aplicado no Programa de Ampliação e Melhoria da Educação Infantil, também será utilizado em reformas, na adequação de infraestruturas para o atendimento escolar e na formação de professores da Educação Infantil.
VOTOS CONTRÁRIOS
No entanto, mesmo tendo sido aprovada, a proposta recebeu voto contrário de três dos cinco membros Comissão de Educação da Assembleia: Vandinho Leite (PSDB), Sérgio Majeski (PSB) e Lorenzo Pazolini (sem partido). Votaram a favor apenas Emílio Mameri (PSDB) e Dary Pagung (PSB).
Vandinho, que é relator do projeto, afirma que o governo estadual não enviou informações importantes para serem analisadas, apesar de reiterados pedidos. Entre elas, estão a taxa de juros do empréstimo e o critério de implantação das creches. O tucano acrescentou:
"Não faz sentido fazer empréstimo, sendo que o Estado, além de ser organizado financeiramente, tendo caixa, também tem o dinheiro dos dois fundos." Ele se refere aos dois fundos de investimento criados recentemente pelo governo com o aval do Legislativo, o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano.
Já Pazolini, pontuou que o pedido não possui informações necessárias previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como "adequada relação custo-benefício" e "interesse econômico e social". Para o deputado, o projeto corre o risco de ser vetado pelo próprio BID, impondo sanções ao Estado.
Majeski, assim como Vandinho, questionou a necessidade do empréstimo. "Aqui no Espírito Santo não se investe o mínimo de 25% (da receita) na educação. E se o governo estivesse investindo aquilo que a Constituição diz que é sua obrigação? Precisaria de empréstimo?", disse.
DEFESA
Por outro lado, o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), que se manterá na posição pelos próximos seis meses, defendeu a medida. "Qualquer município tem demandas nesse sentido. É uma injustiça o Espírito Santo tendo esse recurso praticamente de graça, com juros facilitados, não recorrer ao empréstimo para beneficiar os municípios." Segundo ele, as informações requisitadas pelos deputados serão apresentadas no pedido do governo ao BID.
A Comissão de Educação foi a última a dar parecer em relação ao projeto. Antes disso, ele já havia sido aprovado pelas Comissões de Justiça e Finanças. Ele havia sido colocado em pauta desde o dia 16 de julho, ocasião em que os deputados aprovaram medidas como a concessão de gratificações para assessores parlamentares e a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público Estadual.
