O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) pode chegar a perder o mandato por causa das declarações dadas na tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo na última quarta-feira (11). Na sessão, o parlamentar disse que pagaria R$ 10 mil para quem matasse o suspeito de um assassinato em Cariacica.
Este não foi o primeiro episódio em que Assumção fez este tipo de declaração enquanto parlamentar. Em abril, ao comentar sobre um crime que deixou um sargento da PM baleado, em Guarapari, ele afirmou que a pessoa que atirou no policial "tem que tomar tiro para morrer".
A fala do deputado é considerada por juristas como incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o professor e doutor em Direito do Estado, Anderson Pedra, Capitão Assumção pode responder criminalmente por isso, com possível perda do mandato como deputado.
"Teoricamente ele poderá responder criminalmente e também perante a Corregedoria da Assembleia Legislativa. Dentro dessa conduta dele, se vier a ser interposta uma ação penal diante da conduta ou um fato gravante pelo Judiciário, ele poderá perder o mandato, ou na via legislativa receber uma sanção de advertência, censura, suspensão até 30 dias", declarou, em entrevista à TV Gazeta.
O advogado explica que, enquanto parlamentar, o deputado tem dois tipos de imunidade, a material, que assegura a ele o direito de expressar opiniões e ideias mas de acordo com o nexo do mandado, e também a formal, que ao ser processado, ele pode ter o processo suspenso caso o parlamento entenda que deve ser feito isso.
Para Pedra, contudo, a fala de Capitão Assumção ultrapassou a imunidade material e deve ser investigada.
"A fala dele é muito grave e deve ser apurada, quer seja na esfera criminal quer seja dentro da Assembleia Legislativa por meio da Corregedoria, porque aparentemente o deputado teria transbordado a imunidade pela fala, chamada imunidade material", disse.
ENTENDA
Na última quarta-feira (11), o deputado estadual Capitão Assumção, usou a tribuna da Assembleia Legislativa para oferecer dinheiro a quem matasse o suspeito de assassinar a tiros a jovem Maiara Costa, em Cariacica.
Minutos depois, na mesma sessão, o deputado reafirmou a oferta.
"Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que esse desgraçado é o cara que matou a jovem eu vou lá e pago com a maior boa vontade, não quero nem saber."
Na tarde desta quinta-feira (12), ao ser procurado pelo Gazeta Online, o deputado disse que não se arrependia da declaração e que dobraria a oferta se tivesse dinheiro.
Na mesma tarde, a Procuradoria da Assembleia Legislativa entrou com um pedido na Corregedoria da Casa para que seja investigada uma possível quebra de decoro parlamentar na fala do deputado. A Corregedoria da Casa, mesmo sem ser provocada, poderia abrir um procedimento para apurar o caso. O inciso 5º do artigo 20 do Capítulo VIII do regimento interno da Assembleia diz que o órgão, responsável por fiscalizar a conduta dos parlamentares, "independentemente de denúncia ou representação, pode promover a apuração de ato ou omissão atribuídos a deputado".
O regimento interno também considera no art. 294 ação atentatória contra o decoro parlamentar uso de expressões em discursos que contenham "incitação à prática de crime".
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), órgão que pode por conta própria abrir uma ação criminal contra o deputado, disse que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.
