A defesa do deputado Luiz Durão (PDT), preso e acusado de estuprar uma jovem de 17 anos, afirmou que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) foi produzida a "toque de caixa", ignorando a chance de o parlamentar se manifestar e de o inquérito incluir informações que os advogados dele consideram importantes.
O advogado Lucas Scaramussa, um dos que representam Durão, ainda não teve acesso à denúncia e, como o caso segue sob sigilo, não falou sobre detalhes do inquérito. Citou, porém, informações já publicadas pela imprensa sobre o depoimento da adolescente para rebater a acusação de estupro contra o deputado.
Defesa de Durão critica denúncia do MPES, Feita a toque de caixa
Na visão dele, as declarações da jovem, que foram tornadas públicas inclusive pelo Gazeta Online, revelam que o deputado não recorreu à violência ou à grave ameaça, atos que caracterizam o estupro, segundo o Código Penal.
A PGJ simplesmente pegou o flagrante e denunciou, a toque de caixa. Não produziram provas, foi tudo muito corrido. Denunciaram só com a peça de informação do flagrante. No pedido de reconsideração, colocamos a informação de que o núcleo do estupro é violência ou grave ameaça. Não existe relato de violência ou grave ameaça
O defensor jurídico do deputado também considera que a PGJ tenta "criar um novo núcleo de família" ao usar a Lei Maria da Penha para sustentar que a conduta do deputado foi ainda mais grave pelo fato de ele ter convivência "no âmbito da família". As informações preliminares sobre a denúncia foram divulgadas na noite de sexta-feira, uma semana após o fato.
Em seu artigo 5º, a Lei Maria da Penha configura como violência doméstica, entre outras coisas, ações que causem lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico praticadas no âmbito da família ou da unidade doméstica.
E como âmbito familiar define "indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa". E a lei define a unidade doméstica como "o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas".
Lucas Scaramussa entende que a PGJ incluiu o agravante para convencer a Justiça de que teria ocorrido violência psicológica por parte do deputado, o que a defesa nega que tenha ocorrido.
"Ele não era da família, não frequentava a casa sequer uma vez por mês. Ele tem nove mandatos e, por isso, tem convivência com as pessoas. Não faz nenhum sentido dizer que tem coabitação da casa. O que sustenta a violência psicológica é a coabitação. E não há coabitação", afirmou Scaramussa.
A defesa considera a prisão ilegal, por avaliar que o deputado está preso por decisão de um magistrado que entendeu não ser competente para decidir sobre o caso. "Todo mundo que sustenta a prisão dele não tem competência para decidir", afirmou o advogado.
Ele também reclama que o período em que o inquérito deveria permanecer aberto foi reduzido, prejudicando a manifestação da defesa e apresentação de informações que considera importantes, como relatos de funcionários do motel e imagens do videomonitoramento.
"A nossas peças de informação terão que ser produzidas em uma audiência. Se dizem que o crime é hediondo, tem 30 dias para concluir. Chegou no MPES e acabou", disse.
ASSEMBLEIA SE CALA
A Assembleia Legislativa informou neste sábado (12) que ainda não havia sido formalmente comunicada sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado estadual Luiz Durão (PDT).
A procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Janete de Sá (PMN), também evitou fazer comentários. "Não pretendo comentar. A Procuradoria da Mulher não foi demandada", disse.
Provocada a comentar não como procuradora, mas como colega de plenário do deputado, Janete disse que é preciso aguardar. "Se comprovado, o deputado ou qualquer outra pessoa vai sofrer as penalidades da lei. Está em investigação e não posso tecer nenhum comentário, até para não incorrer em injustiça. Se por ventura se confirmar, ele tem o direito de se defender. Nenhum de nós está acima da lei", pontuou.
O corregedor da Casa, deputado Sandro Locutor (PROS), não atendeu às ligações.
ENTENDA O CASO
Quem é
Luiz Durão (PDT) é um tradicional político de Linhares. Já foi vice-prefeito, prefeito, deputado federal e deputado estadual. Sua vida pública começou ainda na década de 1960.
O caso
Luiz Durão foi preso na sexta-feira (04), após ser flagrado saindo de um motel na Serra com uma adolescente de 17 anos. Por redes sociais, ela acionou familiares, que acionaram a polícia.
Versão
Em depoimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Durão afirma que entrou no motel após sentir um desconforto intestinal.
Laudo
A jovem passou por exame de corpo de delito e um laudo pericial foi feito no motel. A conjunção carnal foi comprovada e a princípio é tratada como estupro.
Justiça
No sábado, dia 5, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho converteu a prisão em flagrante para preventiva. Durão está preso e isolado no Quartel do Corpo de Bombeiros. Na última sexta, uma semana após a prisão, o deputado foi denunciado pela PGJ.
