Em sabatina promovida por A Gazeta e CBN Vitória na manhã desta quarta-feira (16), o senador Fabiano Contarato (PT), que tenta se reeleger para o cargo, defendeu limite de tempo para atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o ideal é que os integrantes tenham mandato limitado a dez anos.
O posicionamento de Contarato ocorreu em resposta à indagação sobre como avalia a crise vivenciada pelo STF atualmente, após documentos da Polícia Federal (PF) revelarem suposta relação de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Além da restrição de tempo para integrar o tribunal, o senador defende que a escolha dos ministros deixe de ocorrer por indicação política, passando a ocorrer por meio de lista tríplice.
Já ao falar sobre suas bandeiras para área da segurança pública, o senador petista disse defender aumento no tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com o parlamentar, essa seria uma alternativa à redução da maioridade penal. “Não acho razoável um rapaz de menos de 18 anos cometer um estupro e ficar três somente três anos internado. Tem que pegar o rigor da pena de acordo com o ato que foi praticado”, afirmou o petista, ao mencionar suas bandeiras na área da segurança pública em eventual continuidade do mandato.
Contarato ainda ressaltou que é autor de um projeto em tramitação no Senado, que trata justamente sobre a majoração do tempo de internação de jovens em conflito com a lei. O parlamentar destacou que, caso reeleito, articulará para que a proposta também seja chancelada na Câmara dos Deputados, tornando-se uma lei federal na sequência.
Em outro momento da sabatina, o candidato afirmou considerar "grave" qualquer iniciativa que vise à equiparação de facções criminosas com organizações terroristas. A justificativa do parlamentar para o posicionamento contrário é a de que, segundo ele, essa medida pode impactar negativamente o direito internacional, além de trazer um risco real de intervenção internacional no território brasileiro.
"A partir do momento que o Brasil declara que nós temos facções criminosas e que são rotuladas ou equiparadas a grupos terroristas, isso impacta a relação do direito internacional. E isso tem uma repercussão fora do país", disse o senador.
Ainda na abordagem sobre ações criminosas que poderiam ser classificadas como ações terroristas, o parlamentar ressaltou ser totalmente contrário ao enquadramento de atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como ações terroristas, indo contra ao que defende outros candidatos a senador pelo Espírito Santo nas eleições deste ano.
"Agora, você não pode misturar movimentos sociais ou direitos (...) ou direito a buscar uma efetivação de uma garantia constitucional e colocar todo mundo como grupos terroristas. Eu acho isso muito grave", pontuou Contarato.
Ao responder aos questionamentos de teor político-partidário, o senador negou ter mudado seus posicionamentos após se eleger em 2018.
Ressalta-se que, quando disputou vaga no Senado pela primeira vez, Contarato teve sua candidatura diretamente relacionada à sua atuação como delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito, chegando a receber adesão de parte do eleitorado simpático à direita no Estado.
Entretanto, após sua chegada ao Senado, o parlamentar começou a ter parte de seus posicionamentos na Casa de Leis questionados pela ala direitista que havia lhe confiado o voto. Em alguns momentos, Contarato foi acusado de "estelionato eleitoral", por supostamente ter adotado perfil divergente do apresentado durante sua campanha.
"Nunca levantei a bandeira do campo de direita. Pelo contrário, eu sempre defendi direitos humanos, políticas públicas, movimentos sociais. Então, eu acho que essa dedução foi equivocada", asseverou o candidato.
A nova rodada dá sequência às entrevistas com os nomes que disputam os cargos majoritários nas Eleições 2026: os primeiros, no início deste mês, foram os candidatos ao governo do Estado.
Pelas regras registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), são sabatinados os postulantes que obtiveram pelo menos 5% das intenções de voto na última pesquisa estimulada do Instituto Quaest, contratada pela Rede Gazeta e divulgada no dia 27 de agosto.
Além de Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos), ouvidos na segunda-feira (14), e de Contarato, entrevistado desta quarta, vão participar Rose de Freitas (MDB) e Maguinha Malta (PL). Sérgio Meneguelli (PSD) seria sabatinado na terça-feira (15), mas chegou 45 minutos após o horário limite à sede da Rede Gazeta e, pelas regas estabelecidas com os candidatos, ficou de fora da rodada.
Veja a programação:
Quinta-feira (17), às 10h - Rose de Freitas (MDB)
Sexta-feira (18), às 10h - Maguinha Malta (PL)
A ordem das sabatinas também foi definida a partir do levantamento Quaest. O primeiro colocado no cenário estimulado (Casagrande) foi o primeiro entrevistado, na segunda-feira; o segundo (Meneguelli) participaria na terça-feira; e assim sucessivamente. O sexto colocado (Evair) também foi sabatinado no primeiro dia, conforme as regras.
Os candidatos que não atingiram o percentual mínimo previsto nas regras serão contemplados com uma entrevista gravada, de três minutos, que também será veiculada em A Gazeta e na CBN Vitória após o encerramento das sabatinas com os demais.
