A Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, cidade localizada no Noroeste do Espírito Santo, aprovou no início da noite desta terça-feira (9) o aumento dos salários para vereadores, prefeito e secretários do município. O subsídio dos parlamentares vai passar de R$ 5.473,74 para R$ 9.371,00, um aumento de 71%, e começa a valer a partir da próxima legislatura, em 2025.
Já para o prefeito, o salário passará de R$ 14.265,11 para R$ 19.200, o que representa 34% de aumento. Neste caso, o reajuste já começa a valer com a publicação da lei.
O projeto de lei n° 75/2023, que prevê o reajuste do subsídio dos vereadores, contou com voto favorável de sete parlamentares. Cinco foram contrários. Como não houve empate, o presidente da Câmara não precisou votar. O texto também determina o pagamento do 13° salário para os parlamentares e adicional remunerado de férias.
Já o projeto de lei n° 76/2023, que aumenta o salário do prefeito, vice-prefeito e também secretários, teve empate na votação entre os vereadores, e a aprovação foi decidida pelo presidente da Casa. A lei já entra em vigor a partir da data de publicação.
Além do prefeito, que vai receber um aumento de 34%, o texto reajusta o salário do vice-prefeito em 37%, indo de R$ 7.132,55 para R$ 9.800. Os secretários também passarão a receber 23% a mais, com a remuneração indo de R$ 7.132,55 para R$ 8.800.
Justificativa
O projeto que aumenta o subsídio dos parlamentares foi proposto pelos vereadores. Segundo a justificativa que consta no texto, “os valores propostos não caracteriza violação de regras e de tais princípios, bem corno os postulados constitucionais que norteiam o funcionamento da administração pública”.
Já a proposta do aumento para prefeito, vice-prefeito e secretário, também de autoria de vereadores, afirma que o projeto prevê “adotar um subsídio para o Chefe do Poder Executivo que seja compatível com as atribuições e competências constitucionais e da Lei Orgânica”.
“De acordo com oart.37, XI, da Constituição Federal, o teto remuneratório no âmbito municipal é o do Chefe do Poder Executivo, não podendo nenhum servidor de qualquer cargo ou carreira, ou mesmo outro agente político, perceber remuneração maior do que o subsídio do prefeito. Assim sendo, a fixação dos subsídios se dá de acordo com a natureza e responsabilidade dos cargos de agentes políticos, inclusive, tendo o subsídio do prefeito como teto remuneratório no âmbito local”, justifica o documento.
Impacto financeiro
Para o projeto que aumenta o salário dos vereadores, a estimativa do impacto orçamentário financeiro para 2025, quando a lei começa a valer, é de um total de R$ 1.973.017,45. Com os reajustes anuais, a previsão é de que suba para R$ 2.033.280,92 em 2026, e depois para R$ 2.094.075,06, em 2027.
Já para a lei n° 76/2023, o impacto para os cofres da prefeitura é de R$ 546.022,18 a mais por ano. Caso comece a valer em junho deste ano, a estimativa de gastos com o pagamento do salário de prefeito, vice e secretários é de R$ 318.512,93 a mais no orçamento do município entre junho e dezembro.
Os projetos ainda devem passar pela sanção do prefeito Tiago Canal Rocha. A reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de São Gabriel da Palha para se manifestar sobre o aumento. Assim que houver retorno o texto será atualizado.
