O governador Renato Casagrande (PSB) vai vetar a concessão do 13º do auxílio-alimentação a servidores do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O chefe do Executivo deu a informação a 140 empresários durante reunião do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes), nesta quinta-feira (18).
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (16), às vésperas do recesso parlamentar – que teve início nesta quinta – , em regime de urgência.
A informação foi confirmada pela assessoria do governador. Casagrande, no entanto, só vai conceder entrevistas sobre o assunto após analisar o projeto por inteiro, também de acordo com a equipe da gestão estadual.
O auxílio-alimentação dos servidores do MPES é, hoje, de R$ 1,2 mil. Como mostrou Gazeta Online, o benefício é maior do que os salários de 11,39% de todos os que trabalham com carteira assinada no Espírito Santo – cerca de 99 mil profissionais. A constatação foi feita por meio da Calculadora da Desigualdade, do Gazeta Online, produzida com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017.
Se fosse sancionado pelo governador, o 13º do auxílio-alimentação custaria R$ 805,5 mil anuais, o que representa 0,89% do orçamento de custeio do Ministério Público para 2019. O projeto para criação da nova parcela do benefício estabelece o fim do reajuste trimestral automático do auxílio.
Hoje, somente o governo do Estado paga 13º de auxílio-alimentação aos servidores, no valor de R$ 300. Na justificativa enviada aos deputados estaduais nos projetos, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, fala em "simetria a outros órgãos" para a concessão da "parcela natalina".
Contudo, os servidores do Tribunal de Justiça (TJES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Assembleia Legislativa não contam com o extra no fim do ano. Os servidores da Defensoria Pública também não recebem o 13º de auxílio-alimentação, somente os defensores.
COMISSIONADOS
Outra proposta do Ministério Público, também aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira, precisa da sanção do governador para valer. O texto cria 307 cargos comissionados, 21 efetivos e quatro funções gratificadas, com impacto de R$ 28,9 milhões anuais.
De acordo com presentes na reunião do conselho da Findes nesta quinta, o governador não se posicionou sobre o tema e afirmou que ainda estudará a matéria, porque reconhece a necessidade de apoio técnico a promotores do Estado.
A proposta é alvo de críticas de parlamentares e da ONG Transparência Capixaba. O MPES afirma que as vagas de livre nomeação não serão preenchidas de uma só vez. A instituição justifica também a abertura da nova frente de despesas com a eliminação de 65 cargos de promotores de Justiça e promotores de Justiça substitutos. Esses cargos, no entanto, já estão vagos. Se fossem preenchidos, ainda de acordo com o Ministério Público, custariam R$ 36,8 milhões.
(Com informações de Letícia Gonçalves)
