Casagrande sanciona lei que prevê salário de até R$ 24 mil a defensores
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que reestrutura a carreira dos defensores públicos estaduais, com reajuste de salários escalonado chegando a R$ 24 mil até 2022. (Veja no final desta reportagem o escalonamento do aumento dos salários)
O texto cria quatro níveis na carreira com vencimentos iniciando em R$ 12 mil. Atualmente, o defensor começa ganhando R$ 10.395. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (9) no Diário Oficial.
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei tinha sido aprovado no dia 10 de fevereiro com 21 votos e, desde então, aguardava pela sanção do governo. O texto é de autoria da Defensoria Pública, que tem autonomia administrativa e financeira.
A instituição conta hoje com 168 membros em seu quadro de carreira. Nos três anos, com a lei sancionada, os reajustes devem significar um aumento de R$ 21,18 milhões nas despesas do Estado até 2022.
A Emenda Constitucional 80/2014, que é base para a justificativa do projeto, determina que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda de serviço da população atendida. O texto prevê a garantia da atividade da Defensoria em todas as unidades jurisdicionais em um prazo de oito anos. Dentro desse prazo, a lotação dos defensores deve atender prioritariamente as regiões com maior índice de exclusão social e adensamento populacional.
Mas sobre a cobertura do atendimento no Estado, a Defensoria aponta que em 2011 estava em 29 comarcas. A instituição ampliou o atendimento para 63 em 2014. Atualmente, porém, está em 26 dos 78 municípios capixabas.
No projeto, o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, argumenta que, nos últimos seis anos, a carreira de defensor público foi a única que não recebeu qualquer tipo de revisão remuneratória no Estado. Segundo ele, isso levou a carreira a ter o pior salário em nível nacional.
"Isso tem causado instabilidade nos serviços prestados pela instituição, vez que grande parte dos seus membros tem deixado a carreira para servir a outras mais atraentes. No final de 2014, a Defensoria contava com 217 defensores públicos no quadro. Atualmente, mesmo nomeando mais de 30, no período entre 2015 e 2020, a instituição conta com 168 membros no seu quadro de carreira. Estão em apenas 26 municípios, regredindo para um patamar anterior ao ano de 2011.
NÍVEIS E OS AUMENTOS PROGRESSIVOS DE SALÁRIO, SEMPRE EM NOVEMBRO
- Para o defensor público substituto (primeiro nível):
- R$ 12 mil (2020)
- R$ 14 mil (2021)
- R$ 16 mil (2022)
- Para o defensor público titular (segundo nível):
- R$ 16 mil (2020)
- R$ 18 mil (2021)
- R$ 19 mil (2022)
- Para o defensor público superior (terceiro nível):
- R$ 18 mil (2020)
- R$ 20 mil (2021)
- R$ 21 mil (2022)
- Para o defensor público superior-titular (quarto nível):
- R$ 20 mil (2020)
- R$ 22 mil (2021)
- R$ 24 mil (2022)
