A Câmara de Vila Velha aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), reajuste salarial de 5% para os 8.640 mil servidores municipais, além de aumento de 50% no auxílio-alimentação. Os dois mil inativos (aposentados e pensionistas) também serão contemplados com o aumento salarial. A prefeitura informou os impactos mensais: R$ 500.658,95, R$ 409.400,00 e R$ 269.306,00, respectivamente.
O magistério também receberá os 5% retroativos a março, totalizando R$ 586.514,85 mensais. Com base nos dados da prefeitura, a reportagem calculou e o impacto para os cofres públicos em 2019 será de cerca de R$ 15,3 milhões. Em 2020, o impacto projetado é de R$ 21.190,536. O Executivo municipal, todavia, informa que o aumento está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não causa prejuízos às finanças da cidade.
O reajuste no auxílio-alimentação, que é pago apenas a servidores ativos, vai gerar ao município um impacto de R$ 409.400,00 por mês.
O secretário de Administração e Planejamento de Vila Velha, Rafael Gumiero, garante que o reajuste foi feito de forma responsável. "O compromisso firmado é dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e também do que orienta o Tribunal de Contas. É um compromisso com a valorização dos servidores e um esforço da administração para viabilizar o reajuste".
Gumiero acrescenta, ainda, que o reajuste foi possível devido à economia gerada na concorrência pública de novos contratos.
A Receita de Corrente Líquida (RCL) de Vila Velha, no ano passado, foi de R$ 903.570.490,96, segundo a prefeitura. E o gasto com pessoal em 2018 totalizou R$ 409.568.251,49.
A LRF estabelece um limite de 54% com folha de pagamento. A previsão para esse ano, segundo o secretário, é que o percentual fique em 46% . "O primeiro alerta é na casa dos 48,6%. Mas não ultrapassamos 46%. É um reajuste responsável", garante. A arrecadação prevista para esse ano, segundo ele, é de R$ 1 bilhão.
