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Assembleia derruba veto e salário do governador vai aumentar no ES

Assembleia derruba veto e salário do governador vai aumentar no ES

O novo reajuste vai valer a partir de 2019. O valor do salário do governador é também o teto do funcionalismo público estadual

Publicado em 14 de maio de 2018 às 20:23

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(Tati Beling/ALES)

A maioria dos deputados estaduais votou na sessão desta segunda-feira (14) pela derrubada do veto ao projeto de lei que reajusta os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado em 12,68% a partir de janeiro de 2019. Em abril, esses cargos já receberam um reajuste de 5%, o mesmo concedido a todos os servidores do Estado. Como o valor do salário do governador é o teto do funcionalismo estadual, o novo reajuste terá efeito direto sobre a remuneração dos servidores que já ganham os maiores salários, mas que têm parte dos vencimentos cortada justamente para não ultrapassar o teto.

Governador, vice e secretários terão reajuste no ano que vem

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de abril. Agora, 22 deputados votaram pela derrubada do veto, 2 votaram por sua manutenção, Rodrigo Coelho (PDT) e Sergio Majeski (PSB), e houve ainda uma abstenção. Desta forma, em 2019 o salário do governador vai para R$ 22.998,73, o do vice vai para R$ 20.896,70 e o dos secretários, para R$ 18.300,06.

Quando foi apresentado pela primeira vez, a relatora da proposta, deputada estadual Janete de Sá (PMN), justificou que o aumento seria para beneficiar categorias que têm seus salários reduzidos devido ao teto, como delegados de polícia, coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de auditores fiscais.

Durante o encaminhamento da votação, o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), liberou a base do governo "para votar de acordo com o entendimento individual", mas disse que por questão de coerência com a função que exerce, votaria pela manutenção do veto.

"A repercussão deste projeto se deu a partir dos vencimentos do governador, como se isso fosse um aumento de salário para ele, e como se o impacto disso fosse apenas um benefício individual ao cargo de governador. Porém, ficou claro nessa discussão que algumas carreiras já atingiram o teto e não conseguem gozar dos aumentos salariais que são oferecidos aos servidores. Isso posto, muitos deputados fizeram a solicitação que fosse votado sob a ótica do teto dos salários dos subsídios dos servidores, pela derrubada do veto", disse.

Após a votação, contudo, derrubada do veto foi alvo de críticas por deputados da oposição.

"Foi mais de um mês com os servidores pedindo, peregrinando na porta dos nossos gabinetes para a gente votar contra o nosso veto. E o governo permite derrubar o veto. Não seria muito mais tranquilo sancionar a lei?", afirmou o deputado Freitas (PSB).

Rodrigo rebateu: "O governo não pediu para que os deputados derrubassem o veto. O governo não trabalhou para que ele fosse mantido, é verdade, liberou sua base, atendendo uma solicitação da base. Porque o governo não faz nada unilateralmente".

Sessão da Assembleia Legislativa. Nas galerias, servidores protestam por derrubada do veto . (Tati Beling/Ales)

A deputada Janete de Sá também comemorou o resultado. "Hoje foi uma tarde de vitória dos auditores, dos oficiais de Corpo de Bombeiros, policiais, médicos, que têm sua remuneração cortada por conta do teto. Não é penduricalho, é a faixa salarial. Servidores abnegados, que viram chefes e não recebem um centavo para comandar órgãos importantes. Parabéns a cada deputado que votou para derrubar o veto e compreendeu a importância desse momento, que não se tratava de reajuste de governador, mas para fazer justiça com essas categorias que há muito tempo não veem a cor do reajuste, porque têm seus vencimentos cortados".

A deputada Luzia Toledo (PMDB), ao fazer sua justificativa, comentou que estaria seguindo um pedido do próprio sobrinho, que é auditor fiscal da receita estadual. A título de exemplo, ele recebeu R$ 24.415,13 brutos em abril, mas teve R$ 8.449,35 em descontos, chegando a um valor líquido de R$ 15.965,78.

"Queria dizer ao Rubens Rangel Neto, meu sobrinho, meu compadre, meu amigo, que acabei de votar com minha consciência, e muito feliz, porque da última vez não pude fazê-lo. Desta vez, estou aqui acompanhando os companheiros da galeria, e meu sobrinho, que também me fez o pedido", disse.

A sessão caiu por falta de quórum às 17h18. Assim, outros vetos não puderam ser apreciados.

GOVERNO

No dia 4 de abril, o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, afirmou que seriam beneficiados ao menos 574 servidores ativos e inativos que tinham parte dos salários cortada por conta do abate-teto. Ele argumentou que o compromisso do governador Paulo Hartung (PMDB) era fazer um reajuste linear, de 5%, destinado a todas as categorias, mas considerou "compreensível" a proposição do reajuste para o próximo ano.

No dia 6, no entanto, o governador vetou o projeto com a seguinte justificativa: "Em que pese o justo propósito que norteou a iniciativa parlamentar, e a observância às disposições da Constituição, em decorrência da atual conjuntura econômica do país, com reflexos em nosso Estado, não se configura oportuna a decisão de reajustar os subsídios dos agentes políticos a partir de janeiro de 2019, nas proporções apresentadas, razão pela qual se impõe a decisão do veto parcial", afirmou o governador, em sua justificativa para o veto.

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O novo arranjo irá gerar um impacto de R$ 16 milhões a mais por ano. São 518 auditores fiscais, 44 coronéis e tenentes-coronéis, 19 delegados, 12 médicos, 18 consultores do tesouro e sete auditores do Estado que estavam com o salário comprometido por conta do abate-teto.

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