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Prefeito em exercício de Presidente Kennedy desde a última quinta-feira (9), Dorlei Fontão (PSD), que até então era o vice, divulgou uma carta na qual pede torcida e orações à população para que o município entre novamente nos trilhos.
Concluo, pedindo e esperando que todos colaborem, torçam e até com orações, para que este ente federado, o Município de Presidente Kennedy-ES, possa sair da excepcionalidade de governança e voltar o quanto antes à normalidade político-administrativa, constitucionalmente estatuída, diz um dos trechos da carta.
Fontão assumiu o comando da cidade após a prefeita Amanda Quinta (PSDB) ter sido presa em flagrante durante a Operação Rubi, do Ministério Público Estadual (MPES). Além dela, outros dois membros do Executivo Municipal estão na cadeia: José Augusto de Paiva, que era secretário de Desenvolvimento Econômico e companheiro da prefeita, e Leandro Costa Rainha, que era chefe da pasta de Desenvolvimento Social.
Todos são investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção e pagamento de propina, que envolvia agentes da prefeitura e donos de uma empresa de limpeza, de acordo com o MPES. O secretário de Obras da cidade, Miguel Angelo, não foi preso, mas está afastado do cargo.
Em sua carta, Fontão afirma que o mandato como chefe da prefeitura tem previsão de 60 dias e prometeu trabalhar com transparência.
Atuaremos com a maior transparência possível para disponibilizar e permitir os bons e profícuos trabalhos dos competentes órgãos de investigação e, igualmente, oportunizar todo o trabalho de defesa dos suspeitos, investigados e/ou acusados, afirma.
Em outro trecho, ele reafirma seu compromisso em cuidar das finanças de Kennedy, município que mais arrecada recursos de royalties de petróleo em todo o Estado. Tenho ciência do Poder Discricionário do Agente Público, mas, sei da vinculação constitucional e legal das verbas públicas pré-destinadas (os recursos carimbados), e vamos procurar atuar de acordo com a lei, diz.
Fontão, no entanto, ainda não falou sobre a previsão de anúncio dos nomes que comandarão as pastas das quais os secretários foram afastados.
Leia a carta completa:
1. Eu, DORLEI FONTÃO, cidadão e eleitor deste Município, em pleno gozo de todos os direitos civis e políticos previstos nas leis deste país, venho, por meio desta Nota Oficial, comunicar a todos os brasileiros, espiritossantenses e, mormente a toda a população de Presidente Kennedy que, cumprindo o meu dever institucional e legal, na qualidade de VICE-PREFEITO, ASSUMI AS FUNÇÕES DE PREFEITO MUNICIPAL, na última quinta-feira, dia 09 de maio deste ano, perante à Câmara Municipal, em cumprimento de Mandado expedido para efetividade de respeitável Decisão Judicial expedida pela autoridade competente; cuja ordem afastou a Prefeita Municipal do exercício do seu cargo, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias.
2. Também por ordem judicial, foram afastados, no mesmo ato, vários agentes (Secretários), funcionários e/ou servidores desta Municipalidade, para que sejam procedidas as devidas investigações de ações, atos, condutas e procedimentos suspeitos de incompatibilidade com o exercício de cargos ou funções de natureza pública. Assim, a Administração Municipal está excepcional.
3. Procurarei desempenhar o meu papel constitucional de Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, com o máximo respeito, buscando harmonia institucional com o Poder Legislativo deste Município, com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo deste Estado, além de parcerias com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Públicos Estadual e Federal. Atuaremos com a maior transparência possível para disponibilizar e permitir os bons e profícuos trabalhos dos competentes órgãos de investigação e, igualmente, oportunizar todo o trabalho de defesa dos suspeitos, investigados e/ou acusados.
4. Rogo a Deus que nos ilumine e, rogo, também, a toda a população para que tenha fé e esperança, compreendendo que estaremos vivendo uma situação de anormalidade político- administrativa, qual seja: a INTERINIDADE ORA INICIADA, com prazo previsto de 60 dias.
5. Tenho ciência do Poder Discricionário do Agente Público, mas, sei da vinculação constitucional e legal das verbas públicas pré-destinadas (os recursos carimbados), e vamos procurar atuar de acordo com a lei.
6. Concluo, pedindo e esperando que todos colaborem, torçam e até com orações, para que este ente-federado, o Município de Presidente Kennedy ES, possa sair da excepcionalidade de governança e voltar o quanto antes à normalidade político-administrativa, constitucionalmente estatuída.
Gabinete do Prefeito no exercício da interinidade, Presidente Kennedy ES Brasil, em 13 de maio de 2019
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