O Gazeta Online demandou as prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica sobre as festas conhecidas como "Mandela". A reportagem perguntou se nas cidades há bailes legalizados, se é permitido ter baile funk no município, o que é preciso para regularizar uma festa e quais ações são feitas para combater esses eventos, onde têm venda de drogas e uso de armas. A atuação do Disque-Silêncio também foi questionada, pois moradores dizem que ligam, mas ninguém comparece ao local. Vejas as respostas.
PREFEITURA DE VITÓRIA
O secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira, afirma que, quando uma festa acontece em uma casa de shows com autorização para funcionar, pode ser tocado qualquer ritmo musical, incluindo o funk.
Disse ainda que quem deseja promover um evento fora desses locais que já têm autorização deve procurar a Comissão de Eventos da Prefeitura de Vitória, para que sejam analisadas as condições para a realização da festa, como implicações no trânsito. Participam desta comissão representantes de diferentes secretarias e a Guarda Municipal.
A pessoa que organizar um evento sem qualquer autorização está sujeita a ter a presença da prefeitura, que vai impedir a realização
"Não quero estigmatizar o funk, independentemente do tipo de música, o que nós coibimos é a realização de eventos irregulares. Pode ter baile regular, desde que o organizador peça a autorização e pode até ter interdição de via", declara.
Segundo o secretário, quando o município descobre que vai ter uma festa clandestina, tenta se antecipar para evitá-la. “Existe na prefeitura um Comitê da Ordem Pública, que envolve várias secretarias e a Polícia Militar. Esse comitê se reúne semanalmente e procura se antecipar em relação a alguns eventos”.
Baile do 182
Perguntado se o baile do 182, que acontece em uma quadra do Alagoano, é legalizado, o secretário relatou que o baile já foi inviabilizado pela prefeitura por não ter autorização, sempre antes de começar. “Depois que começa é muito temerário tentar interromper, pode ter um quebra-quebra e colocar em risco a vida das pessoas”.
Mas o secretário não soube informar se, em algum momento, os organizadores da festa já pediram autorização à prefeitura para a realização, de maneira legal, da festa.
PREFEITURA DE VILA VELHA
A municipalidade não legaliza “bailes funks”, mas sim eventos musicais em área pública, independentemente do tipo de música que será tocada nos eventos e, nestes casos, dependem de autorização do município emitida pela Comissão Municipal de Eventos (Comune), que passa por análise de diversas secretarias e demais órgãos que participam da comissão. Existe, ainda, locais devidamente licenciados como casas de festas, casas de shows, boates, etc, que independem do tipo de música que será tocada no local.
É permitido promover um baile funk na cidade desde que o local esteja devidamente regularizado e licenciado, não compete à municipalidade interferir no tipo de música que será tocada na casa de show ou boate. Para eventos em área pública, conforme já exposto, depende de uma autorização da Comune, da Secretaria de Esporte e Lazer (Semel), que, semanalmente, analisa cada requerimento.
Fiscalização
A Prefeitura de Vila Velha instituiu uma comissão para atuar em ações integradas de fiscalização e de segurança no município. Desde o início de 2019, a Comissão Interna de Fiscalização Integrada (Coifin) da Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Semdest) já realizou 18 operações de fiscalização em conjunto com a Polícia Militar, sendo 18 ações de desmobilização de festas funk, conhecidas como “Mandelas”.
As operações resultaram na fiscalização de 42 estabelecimentos comerciais/festas clandestinas com 2 interdições totais, sendo lavrados 3 autos de infração e mais de 30 notificações.
Em 2018 foram realizadas 30 operações de fiscalização em conjunto com a Polícia Militar, sendo 9 ações em festas funk clandestinas, que resultaram em 80 estabelecimentos comerciais fiscalizados, com 12 interdições totais e 24 autos de infração lavrados.
Os bailes
Segundo levantamento do serviço de inteligência da Guarda Municipal, as principais festas funk no município são realizadas nos bairros de Primeiro de Maio (Baile do QG), Cobi de Baixo (Baile do Cobi), Santa Rita (Baile do Bene), Boa Vista (Baile do BV), Ilha dos Ayres (Baile da ilha), Jaburuna (Mandela do Jaburuna), Divino Espirito Santo (Beco da Miséria), Soteco (Baile do S.T.C.), Ilha das Flores (Baile do Ferrinho), Argolas (Baile da Zona), Zumbi dos Palmares (Baile do ZP) e Alecrim (Baile da Baixada).
Uma das principais atribuições da comissão é a de restabelecer e preservar a ordem pública por meio de ações de fiscalização de forma integrada em eventos, bares e estabelecimentos irregulares na cidade. Constituída pelo Decreto 118/17, a comissão conta com uma equipe de fiscais de Posturas, Vigilância Sanitária, Obras, Finanças e de Meio Ambiente, que atuam com apoio de agentes da Guarda Municipal e de guarnições da Policia Militar.
PREFEITURA DE CARIACICA
Na cidade há casas de show e eventos devidamente licenciadas ambientalmente e com estrutura acústica adequada para a promoção desse tipo de evento. O baile funk realizado fora desse tipo de estabelecimento é um baile funk clandestino.
É permitida a promoção de eventos de música, tal qual o baile funk, desde que em estabelecimentos regularizados e que possuam Licença ou Autorização Ambiental, além da adequada estrutura e isolamento acústico.
Para combater os bailes funk clandestinos, denominados baile do Mandela, a prefeitura promove ações de fiscalização integrada/multidisciplinar, em conjunto com a Força Tática Policial do 7º Batalhão da Polícia Militar.
Os bailes clandestinos, denominados Baile do Mandela, constituem perturbação pública e são eventos perigosos onde, por diversas vezes, já foram apreendidos armas e drogas. A equipe do Disque-Silêncio comparece aos locais e ao verificar risco na abordagem, informa ao CIODES a ocorrência do evento, para que a atuação policial ocorra. Também ocorrem operações previamente marcadas com a Força Tática da Polícia Militar para encerramento desses bailes.
Cabe destacar que, por diversas vezes, a sonorização ocorre por meio de carros de som, sendo esta fiscalização de competência da equipe trânsito, em acordo com o Art. 1 da Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dessa forma, a Guarda Municipal de Trânsito atua em conjunto com o Disque-Silêncio para proceder com a penalização destes veículos.
Baile do MDG
O baile funk conhecido como MDG é um baile clandestino, de caráter perigoso e que ocorre em local ermo. Por este motivo, já foi alvo de operações fiscais integradas e em conjunto com a Força Tática Policial do 7º Batalhão da Polícia Militar, onde se procedeu com encerramento do evento. Ainda, o local onde ocorre o referido baile constitui rota de fiscalização nas operações da Fiscalização Integrada realizadas em conjunto com a Força Tática da Polícia Militar.
