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Com o objetivo de dar agilidade a processos envolvendo presos e gerar economia aos cofres públicos, a Secretaria Estadual da Justiça, em parceria com o Poder Judiciário, vai adquirir equipamentos para a realização de audiências de instrução e julgamento por meio de videoconferência.
Réus presos e seus advogados passarão pelas audiências dentro do presídio, sendo ouvidos pelos magistrados - sediados nos fóruns - através de imagens captadas por câmeras e transmitidas nesses locais. O investimento para a aquisição dos equipamentos, que serão instalados em todas as 35 unidades do sistema prisional e em 15 fóruns do Estado, será de R$ 7,5 milhões.
Segundo a Secretaria Estadual de Justiça o recurso para a compra dos equipamentos já está garantido, dependendo apenas de uma autorização do Governo Federal para a realização da compra. Em outubro a ferramenta já deverá estar institucionalizada.
Nesta quarta-feira, o governador Renato Casagrande, participou de uma audiência experimental, ao entrar em videoconferência com a coordenadora das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), juíza Gisele Souza de Oliveira, que conduzia uma videoconferência com detentos custodiados no Centro de Detenção Provisória de Viana II.
Na demonstração, que também teve a presença do presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o governador destacou os benefícios da nova ferramenta, como a celeridade dos processos e a economia no transporte dos presos.
A audiência acontece sem a necessidade de fazer o deslocamento do custodiado, da pessoa que está privada da sua liberdade. Isso gera economia para o estado e dá segurança para sociedade, disse.
O sistema prisional capixaba está com a capacidade excedida em cerca de 10 mil presos. São 23.869 detentos para uma capacidade de 13.863 vagas. Segundo dados da Secretaria Estadual de Justiça, somente em 2018 foram realizadas 39 mil escoltas de custodiados, sendo a grande maioria para audiências externas. Após a implantação, a pasta estima economizar R$ 15 milhões de reais por ano.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, classificou a modernização como avanço considerável.
Direitos mantidos, diz OAB
Também presente na audiência experimental, o secretário-geral da OAB, Marcos Felipe, afirmou que a Comissão de Advocacia Criminal já constatou que os direitos previstos em lei são respeitados nestes procedimentos.
Nesse caso específico, da videoconferência diretamente no presídio, a preocupação da OAB é se está garantido o exercício do direito de defesa. Mas, a nossa Comissão de Advocacia Criminal constatou que não há violação ou prejuízos ao exercício dessa defesa do preso, disse.
Segundo o secretário estadual de Justiça, Luiz Carlos Cruz, cerca de 300 audiências experimentais já foram realizadas desde maio, com o uso de equipamentos emprestados pela empresa a qual o governo fará a aquisição. Após a prova de conceito, as partes envolvidas Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB devem formalizar um protocolo de execução do procedimento.
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