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Multas e interdições

Vale vai à Justiça contra interdição de áreas no Complexo de Tubarão

A interdição afeta os pátios de insumo da empresa, a bacia de sedimentação e reservação e vias de circulação que estão impedidos de operar por tempo indeterminado

Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 às 23:56

Publicado em 

08 fev 2019 às 23:56
Crédito: Divulgação/Vale

A mineradora Vale já recorreu da interdição e das multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória na quinta-feira (7). O recurso foi apresentado administrativamente na própria secretaria de Meio Ambiente (Semmam), e também na Justiça estadual.

Segundo o secretário da pasta, Luiz Emanuel Zouain, técnicos da Semmam estarão de plantão durante o fim de semana para analisar o pedido. Eles compareceram nesta sexta-feira à sede da mineradora para comprovar se a interdição estava, de fato, sendo cumprida. 

Já no âmbito judicial, o processo em que a Vale pede suspensão da interdição e anulação da multa corre na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Até a publicação desta matéria, ainda não havia nenhuma decisão. 

Zouain informou que recebeu nesta sexta-feira (8) a visita de representantes da Vale, da Federação das Indústrias e do Ministério Público. Na reunião o secretário disse que vai manter a decisão, pois está respaldado por legislação municipal e mantém sua atribuição de defesa do meio ambiente. 

A assessoria da Vale foi acionada pela reportagem durante a tarde e a noite desta sexta-feira (8), mas manteve a nota emitida na última quinta. Veja na íntegra: 

A Vale informa que a Prefeitura de Vitória determinou ontem (quinta-feira, 7 de fevereiro) a interdição de parte do sistema de tratamento de efluentes da Unidade Tubarão, em Vitória (ES), o que afeta o pátio de insumos, os serviços portuários de carvão e as usinas de pelotização 1 a 4.

A Vale está cumprindo a determinação de imediato e vai analisar o teor do auto de interdição para adotar as medidas cabíveis.

Nas últimas fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente não foi constatada nenhuma irregularidade nesse sistema e os laudos de monitoramento de outubro a dezembro de 2018 indicam que os efluentes estão dentro dos parâmetros estabelecidos.

A Vale ressalta que monitora os corpos d'água que recebem efluentes há mais de 30 anos, sem que haja qualquer alteração na qualidade da água.

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