A Vale terá um ano para realizar obras que impeçam que água com pó de minério e outros poluentes industriais seja lançada no mar. Essa foi uma das condições estipuladas no acordo feito com a Prefeitura de Vitória para que a interdição da mineradora fosse revogada, na noite da última terça-feira. As estruturas no Complexo de Tubarão, na Capital, voltaram a funcionar nesta quarta (13), após cinco dias.
Na última semana, três áreas da empresa foram interditadas pelo próprio município sob o argumento de que as bacias de sedimentação e reservação (BSR), responsáveis por receber calcário, minério, carvão e outros materiais “lavados” dos pátios e vias de circulação da empresa, transborda para o mar prejudicando a fauna e flora marinhas.
“A Vale garantiu que não vai haver mais vazamento na bacia, que despejou resíduos no mar”, afirma o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. No entanto, não está explicitado no acordo como a empresa impedirá os vazamentos até finalizar a obra.
A reforma nas bacias visa aumentar em cinco vezes o volume de reserva dos efluentes líquidos (água misturada a outros produtos como minério, carvão, calcário e óleo). O volume atual é de 2,8 mil m3 e vai para 14,8 mil m3. A obra será concluída em março de 2020.
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, explicou que caso aconteçam novos extravasamentos de rejeitos no mar, as áreas da empresa podem ser fechadas novamente. “A cidade não suporta mais isso e não vamos mais permitir que isso aconteça sob o argumento de desenvolvimento econômico.”
Por meio de nota, a Vale informou que após a assinatura do acordo de fim da interdição retornou imediatamente as operações no pátio de insumos (onde se armazenam as matérias-primas), em quatro espaços de pelotização bem como dos serviços portuários de carvão.
A empresa ressaltou que vai antecipar os investimentos de ações de melhorias nos sistemas de tratamento de efluentes líquidos e de controle da qualidade do ar do porto, “contribuindo assim para o aprimoramento da gestão atmosférica do município de Vitória.”
Porém, a Vale não explicou como impedirá os vazamentos no mar enquanto a obra não é finalizada.
CANHÕES
O acordo feito entre o município e a Vale prevê ainda a instalação de equipamentos chamados de canhões de névoa, que vão lançar água sobre o minério nos pátios para evitar o lançamento de pó preto sobre a Capital. A medida deverá ser adotada até 31 de julho.
De acordo com o secretário, a medida já era prevista em outras negociações feitas entre a prefeitura e a Vale, no entanto, o prazo era o final do ano e foi adiantado. “Consiste em canhões que vão lançar água sobre o minério, fazendo com que ele fique úmido o tempo todo e a poeira não seja suspensa”, explicou Zouain.
O acordo prevê que os canhões sejam instalados em todos os pátios que ficam abertos dentro da área da Vale no Complexo de Tubarão, em Vitória.
MULTAS
Apesar da volta das atividades, as multas emitidas contra a empresa pela prefeitura estão mantidas. No total, foram duas que totalizam R$ 35 milhões.
Segundo Zouain, o valor deverá ser pago nos próximos 20 dias. A empresa pode recorrer. “Esperamos que eles paguem”, ressaltou Zouain. A Vale não comentou sobre as multas.
A mineradora acumula 18 multas ainda em análise, emitidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). No total, são mais de R$ 20 milhões, mas apenas pouco mais de R$ 1,1 milhão foi pago até agora.
ENTENDA
Interdição
7 de fevereiro - Durante a noite, a prefeitura de Vitória anunciou que interditou três áreas dentro da Vale, no Complexo de Tubarão.
Motivos
Na ocasião, o município informou que a interdição foi motivada pelo despejo de resíduos no mar e pela poluição do ar provocada pelas atividades da empresa mineradora.
Locais
Ficaram impedidos de operar as seguintes áreas: o pátio de insumos (local contendo calcário e outras matérias-primas); o sistema gerador de efluentes líquidos para as bacias de sedimentação e reservação (BSR, responsáveis por receber calcário, minério e outros materiais “lavados” dos pátios e vias de circulação da empresa) ; além das vias de circulação que contribuem para o aumento do pó suspenso.
Multas
Também foram aplicados à mineradora duas multas. A primeira delas, no valor de R$ 34.846.352,19, e a segunda no valor de R$ 310.692,07.
Relatório
Os documentos que deram base técnica para a interdição, feitos pela própria Vale, apontaram nove ocorrências em “desconformidade com a legislação vigente nos relatórios de monitoramento de efluentes líquidos”. prefeitura de vitória/divulgação Técnicos da prefeitura em fiscalização na Vale.
ACORDO PREVÊ SISTEMA DE MONITORAMENTO
A Vale terá de comprar e instalar novas estações de medição da qualidade do ar para Vitória. A ação faz parte do Termo de Desinterdição Condicionada (TDC) firmado entre a mineradora e a prefeitura da Capital na noite de terça-feira. Foi com base nesse documento que a empresa pôde voltar ao pleno funcionamento após cinco dias de interdição. O número de estações e os locais onde elas serão colocadas deverão ser definidos em estudo, também a ser contratado pela empresa.
O município havia sinalizado no último dia 9 que tinha interesse em ter estações próprias para o monitoramento da poluição do ar. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, as estações que existem atualmente não oferecem tecnologia necessária para fazer uma aferição adequada. “O município vai ter uma central de monitoramento atmosférico. As de hoje são obsoletas”, disse na ocasião.
O prazo para que as novas estações comecem a funcionar é de, no mínimo, 240 dias, ou seja, cerca de oito meses – 120 dias para fazer o estudo e mais 120 para a instalação. Isso porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) terá que aprovar previamente o estudo contratado pela mineradora.
Também consta no TDC que será de responsabilidade da empresa a implantação de um centro de supervisão da qualidade do ar. A Vale terá que comprar computadores, telas de TV, softwares e outros equipamentos tecnológicos além de dar treinamento e capacitação para técnicos da Semmam para que operem os aparelhos.
O novo sistema deverá ser compatível e integrado ao já existente, que atualmente é operado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e possui pontos de captação em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica.
Os dados que serão gerados pelas novas estações de monitoramento da Capital deverão ainda ser disponibilizados na internet para a população.
ESTUDO
O estudo que a Vale terá que apresentar através de empresa terceirizada visa identificar como funciona atualmente a dispersão das partículas de poluição na atmosfera a partir de modelagens matemáticas. Será feito ainda, segundo o TDC, um inventário de fontes, ou seja, a identificação de origem de cada tipo de material poluente no ar.
Atualmente, os medidores não conseguem identificar de onde vem a poeira captada. “Pode ser da Vale, da Arcelor ou de uma obra ao lado do medidor”, afirmou na semana passada o secretário de Meio Ambiente de Vitória.
Fiscalização
No acordo, a Semmam especificou que manterá fiscalizações regulares na empresa. Além disso, a Vale deverá enviar relatórios trimestrais informando dos andamentos das ações.
O QUE DIZ O ACORDO
Bacias
Fazer obra de ampliação na bacia que recebe efluentes líquidos (água misturada a materiais como minério, carvão e calcário). O objetivo é que a estrutura comporte cinco vezes o volume atual, o que deve evitar que transborde para o mar.
Prazo de conclusão - Março de 2020
Centro de supervisão
Comprar e fornecer computador, telas de TV, impressoras e outros equipamentos para estruturar um Centro de Supervisão.
Prazo de conclusão - 90 dias a partir de apresentação de especificações da Semmam.
Transparência
Contratar empresa terceirizada para disponibilizar informações relativas à qualidade do ar na internet para a população.
Prazo de conclusão - 45 dias após implantação do Centro de supervisão.
Pó preto
Instalar canhões de névoa nos pátios de armazenamento de 1 a 4.
Prazo de conclusão - 31 de julho de 2019.
Dispersão
Contratar empresa terceirizada para fazer estudo de dispersão atmosférica da poluição.
Prazo de conclusão - Maio de 2019
Monitoramento
Comprar e instalar novas estações de medição da qualidade do ar para Vitória.
Prazo de conclusão - 120 dias após a conclusão de estudo, que tem prazo de outros 120 dias. Ou seja, um total de oito meses.
