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Transcol: terminais devem ter participação do setor privado até 2020

Apesar do prazo estipulado, possíveis interessados na parceria ainda aguardam um edital do Governo do Estado para iniciarem os estudos necessários

Publicado em 29/05/2019 às 20h48
Terminal de Vila Velha: local é  apontado pelo secretário de Obras como um dos mais deteriorados. Crédito: Vitor Jubini
Terminal de Vila Velha: local é apontado pelo secretário de Obras como um dos mais deteriorados. Crédito: Vitor Jubini

Os 10 terminais do Transcol devem funcionar em parceria com a iniciativa privada até o fim do ano que vem. A estimativa foi dada pelo secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, que afirmou ter como objetivo a melhoria na qualidade do serviço oferecido aos passageiros nos terminais. Apesar do prazo estipulado, possíveis interessados na parceria ainda aguardam um edital do Governo do Estado para iniciarem os estudos necessários.

A estimativa, segundo o secretário, foi determinada dentro dos moldes de como se dá uma parceria público-privada, contando regras e prazos regimentares para os projetos. Damasceno afirmou que com a parceria, a melhora acaba sendo mais rápida do que se todas as mudanças fossem realizadas apenas pelo poder público.

“Não é um processo tão simples, são 10 terminais. Tem que analisar todas as propostas. Isso leva um tempo que pra gente acaba sendo curto, porque para o Estado ter que licitar todos os projetos, fazer cada obra, captar recurso. Acaba que esse tempo acaba sendo menor se nós fossemos executar esse serviço”, explicou.

Para que as empresas interessadas apresentem os projetos, é preciso que o governo publique um edital determinando regras e trâmites a serem seguidos, a chamada PMI.

“É o que a gente chama de Proposta de Manifestação de Interesse. É um edital que o Estado publica com algumas regras de como as empresas devem entregar os estudos dos terminais. A partir daí, elas tem um prazo de 60 a 120 dias para entregar os estudos e a gente analisar”.

O edital, no entanto, ainda não foi publicado. Segundo o secretário, equipes ainda estão analisando mudanças no procedimento para a publicação das regras.

“Ainda não temos essa previsão. Estamos com uma equipe analisando para ver como será esse procedimento”, explicou.

O secretário falou sobre os terminais durante o lançamento do Programa de Concessões e Parcerias do Espírito Santo. Na solenidade, foi apresentada uma plataforma de estímulo ao setor privado para que elabore propostas de parceria e concessões a serviços oferecidos pelo Estado. Além disso, foi anunciado um Fundo Garantidor, já com um valor de R$ 20 milhões, para dar segurança a potenciais investidores durante as parcerias.

PAVILHÃO DE CARAPINA

Pavilhão de Carapina, na Serra. Crédito: Reprodução/Google Street View
Pavilhão de Carapina, na Serra. Crédito: Reprodução/Google Street View

Além dos terminais do Transcol, o governo também demonstra interesse em conceder o espaço do Pavilhão de Carapina para a iniciativa privada. Segundo o governador Renato Casagrande, a intenção é de que a área seja utilizada como um grande Centro de Convenções, com outras atividades que garantam a rentabilidade do negócio. Como exemplo, citou até mesmo a construção de um hotel.

“Estamos colocando 130 mil m² para aquele empreendedor que quiser, além do Centro de Convenções, e sendo regulado pelo Estado, poder construir um hotel, por exemplo. Qualquer outra atividade que possa ter rendimentos que possibilite a essa proposta ficar de pé”, explicou.

O presidente do Espírito Santo Conventions & Visitors Bureau, Alfonso Silva, afirma que a privatização pode funcionar, desde que seja elaborada com cautela e sem impactos para o mercado local.

“Tem um caminho muito longo para o governo conversar com um trade constituído e entender a nossa real necessidade para se fazer um projeto de privatização. Porque quando você coloca um equipamento como aquele, que tem uma área grande, dentro da cidade, para quê eu vou construir um hotel se eu tenho uma rede hoteleira estabelecida na cidade e que atende a demanda? Aquele local tem que ser efetivamente para se consolidar como local para feiras, negócios e eventos. Não precisamos ter outro tipo de atrativo no local. Quando você traz atrativos como hotel e restaurante, você pode desestabilizar um pouco o mercado local”, disse.

Sobre interesses do setor privado tanto nos terminais do Transcol na Grande Vitória quanto no Pavilhão de Carapina, o governador afirmou ter certeza de que empresas aparecerão. No entanto, pelo lançamento recente do programa, nenhuma agenda foi marcada.

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