O governo do Estado quer um novo modelo de gestão para os 10 terminais de ônibus do Sistema Transcol. A ideia é que a administração e a operação de cada uma das unidades sejam repassadas a empresas, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O novo terminal de Carapina, na Serra, também deverá ser construído nesse formato de concessão.
A proposta já está em discussão na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), que vai lançar um edital com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a fim de que empresas desenvolvam estudos que apontem a melhor modelagem da parceria.
Segundo o secretário da pasta, Fábio Damasceno, uma já se mostrou interessada em realizar o trabalho. Os estudos, porém, só serão autorizados a esta e outras empresas depois da publicação do edital, que ainda está em fase de elaboração e sem data definida de publicação. Damasceno acrescentou que elas terão um prazo de 120 dias para apresentar os estudos, que servirão como subsídio para o governo avaliar a melhor maneira de realizar a PPP. A expectativa do secretário é que, em 2020, a parceria comece a ser implementada.
NOVELA
“A gente avalia que hoje o que tem de mais moderno são as PPPs, trazendo algo definitivo para os terminais, que passaram a ser uma novela (de problemas que se arrastam) e estão muito deteriorados, como os de Itaparica (fechado desde julho do ano passado por risco de desabamento), Vila Velha e Ibes. Os terminais têm necessidade de grandes e rápidos investimentos, e a PPP pode trazer isso”, aponta Damasceno.
O secretário diz que, como prevê a legislação, o Estado terá uma contraprestação, que pode ser de cessão de terrenos do entorno para desenvolvimento imobiliário a obtenção de financiamento. É o estudo que vai indicar o melhor modelo, mas Damasceno ressalta o que já é certo: “A gestão, operação, manutenção, obra, isso será de responsabilidade da empresa que assumir a PPP. E ao Estado caberá exigir o cumprimento do que for estabelecido em edital.”
Questionado sobre a manutenção dos terminais até a implantação da PPP – o de Itaparica, por exemplo, está desativado há nove meses e o início das obras está previsto para o segundo semestre – Damasceno garantiu que os serviços e intervenções programados não serão suspensos.
“Itaparica vai ter as medidas necessárias para funcionar antes da PPP. A parceria não tira nossa responsabilidade de continuar fazendo os terminais. O Estado não vai parar por causa disso, nem a PPP será utilizada como desculpa de paralisação de qualquer coisa”, assegura.
CONTRATO
Para o professor da Ufes e especialista em Políticas Públicas, Roberto Simões, a PPP pode ser interessante para o setor privado, mas depende do que será estabelecido em contrato. Uma empresa poderá ter lucro, por exemplo, com a exploração do espaço.
“Um terminal não é algo restrito ao serviço de transporte coletivo, tem um conjunto de atividades que podem ser exercidas em torno do fluxo de pessoas que há durante todo do o dia, como lanchonetes e lojas. No entanto, isso é pouco explorado nos terminais da Grande Vitória, que foram feitos com uma visão simplista do seu propósito”, observa.
O especialista diz ainda que empresas de diferentes setores podem ter interesse nessa parceria, a depender do objetivo do governo com a concessão. “Objetivos diferentes atraem empresas diferentes”, aponta.
ENTENDA
Parceria Público-Privada (PPP)
O que é
Está prevista na Lei 11.079 desde 2004 e trata-se de um contrato administrativo de concessão de serviços ou obras públicas, quando envolverem cobrança de tarifa dos usuários e contraprestação financeira do governo à empresa contratada.
Mobilidade
O governo pretende utilizar o modelo em projetos de mobilidade, um dos quais o de gestão dos 10 terminais do Sistema Transcol.
Interesse
Um edital está sendo elaborado para atrair empresas dispostas a desenvolver estudos sobre a modelagem da PPP. Elas terão prazo de 120 dias para apresentar suas propostas, a partir da publicação do edital, que ainda não tem data definida. O governo vai avaliar os projetos e decidir o modelo de contrato. Depois, é publicado novo edital da PPP propriamente dita. A expectativa é começar a implantação da parceria em 2020.
Manutenção
A proposta é que, ao fechar contrato, a empresa vencedora da licitação fique responsável pela administração, operação e manutenção dos terminais, incluindo obras. A construção do novo terminal de Carapina deverá ser contemplada na PPP.
