Em meio às discussões sobre armar a sociedade, após decreto presidencial facilitar a posse de armas (ter o instrumento em casa), dados da Polícia Federal mostram que o Espírito Santo foi o Estado do país que registrou o maior crescimento de novas armas registradas por pessoas físicas para defesa pessoal, entre 2014 e 2018.
O aumento no Espírito Santo impressiona: a variação de novos registros, que constam no Sistema Nacional de Armas, foi de 648,2%. A taxa no Estado, ano passado, ficou em 234 armas com pessoas físicas por cada 100 mil habitantes. A média do Brasil hoje é bem menor, de 165,8 armas para defesa pessoal para cada 100 mil habitantes – e o aumento de registros foi de 47% no país. As informações foram divulgadas ontem pelo jornal “Folha de São Paulo”.
Registro de armas no Espírito Santo aumenta 648 por cento e é o maior do Brasil
Nesses quatro anos, o Espírito Santo teve um crescimento superior, inclusive, aos Estados do Sul do Brasil, tradicionalmente armamentistas, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina
MAIS MORTES
Embora o registro de armas tenha avançado em um ritmo menor em 2017 – foram 3.618, enquanto em 2016 foram 7.409 – outro dado relativo à população armada naquele ano chama a atenção. Os pedidos de porte subiram muito.
No meio do período de quatro anos considerado no levantamento da “Folha de São Paulo”, em 2017, o Espírito Santo registrou um aumento no número de homicídios, impulsionado pelas mortes que ocorreram durante a greve da Polícia Militar. Isso depois de sete anos de queda dos índices.
Naquele ano, foram 1.296 mortes, 220 a mais do que em 2016. No ano da greve da PM, a concessão de porte de arma, que é o direito de andar com a arma na rua, disparou, segundo informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação. Em 2016, foram 371 portes concedidos, e no ano seguinte, foram 490 concessões. Ou seja, o ritmo de crescimento acelerou 32%.
“Em 2017, houve o estopim, uma corrida às armas”, comenta o agente da Polícia Federal Fabrício Sabaíni.
DECRETO
O texto do decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado há 13 dias, permite manter até quatro armas de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal. A legislação anterior não explicitava quais seriam as justificativas de ter uma arma em casa.
Isso abria uma brecha para uma interpretação subjetiva das normas por parte de quem comanda a Polícia Federal, responsável pelas concessões.
No Espírito Santo, entre 2016 e 2018, o delegado Ildo Gasparetto ficou à frente da Superintendência Regional da Polícia Federal, com uma visão mais flexível sobre os requisitos para a posse de armas do que o seu antecessor, o delegado federal Robinson Fuchs Brasilino.
“Não é uma crítica, é apenas o entendimento de cada superintendente. E o superintendente nesse período tinha uma posição mais flexível sobre a questão da ‘efetiva necessidade’. Por isso, o registro de armas foi maior nesses anos até porque essas informações sobre flexibilidade acabam circulando nos clubes de tiro”, explicou o agente Sabaíni.
O decreto assinado pelo presidente estabelece de forma objetiva uma lista de fatores que podem ser considerados como “efetiva necessidade”, entre eles morar em área rural ou em área urbana de Estados com altos índices de violência. O que, segundo os critérios do governo, abrange todas as unidades da federação.
"INSEGURANÇA LEVA A PEDIDOS DE POSSE"
O principal fator que leva as pessoas a pedirem concessão para ter uma arma em casa é a sensação de insegurança, aponta o agente da Polícia Federal Fabrício Sabaíni.
“Muitas vezes você verifica em algumas pessoas que elas têm aversão à arma. Mas principalmente depois da greve da Polícia Militar, a pessoa quer segurança e se sente segura com a arma. A insegurança leva aos pedidos de posse”, analisa.
Ele destaca que isso se agravou no Estado após a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017. Com a falta de policiamento por 22 dias, os capixabas se viram reféns da violência, com uma onda de arrombamentos e mais de 200 mortes.
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Mas para além disso, foram os vários casos de tentativa de assaltos que o empresário Ernesto Saraiva, de 38 anos, sofreu e sua paixão pelo tiro esportivo o levaram a dar entrada no pedido de posse de armas (ter o instrumento em casa) – atualmente, ele também tem o porte (direito a andar com a arma) de atirador desportivo.
“É uma questão de defesa pessoal. Foram várias tentativas, meus familiares também já foram vítimas. E sempre gostei da modalidade esportiva”, destaca o empresário, que hoje é dono de uma escola de tiros e instrutor de armamento e tiro.
Ernesto pontua que a escola de atiradores deixa o cidadão mais preparado para ter uma arma de fogo. “A maturidade cresce muito. Hoje, eu seleciono mais com quem eu ando, não consumo bebida alcoólica e evito determinados locais que podem ocorrer confusão. Você tem que correr do problema”, comenta ele.
Um outro empresário do setor de armas, de 33 anos, que pediu para não ser identificado, conta que conseguiu o direito a posse e porte de arma de fogo em 2017.
“O local onde eu moro (em Vila Velha) tem muita insegurança. Já tive vizinhos que tiveram suas casas invadidas por criminosos. A arma traz segurança”, afirma o empresário.
Ação popular
Apesar da demanda social e de a procura de armas ter aumentado após assinatura do texto, o decreto que facilitou a posse de armas é alvo de questionamentos na esfera judicial. Uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo pede a suspensão imediata do decreto, alegando que a discussão precisaria passar pelo Congresso Nacional e que, assim, o presidente Jair Bolsonaro usurpou a competência do Legislativo.
ANÁLISE
Solução deve ser outra O aumento do número de registros no Brasil pode ser explicado pela elevada criminalidade e a sensação de insegurança. No Estado, não podemos esquecer da crise de fevereiro de 2017, que contribuiu para ampliar a sensação de insegurança. Essa é a solução para o problema da insegurança pública? Uma vasta produção científica, baseada em evidências empíricas, como o próprio Atlas da Violência que é explicitamente tomado como referência pelo decreto de flexibilização da posse, indica que não. Tal solução perpassa, antes, pela priorização da apreensão de armas de fogo que se encontram nas mãos de criminosos, por um controle efetivo das fronteiras nacionais, pela valorização e maior investimento nas polícias e pela estruturação de um programa nacional que integre ações de prevenção e repressão à criminalidade.
Pablo Lira - Professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV
ANÁLISE
Opção não pode ser negada Esse crescimento do número de registros corrobora o fracasso das campanhas de entrega de armas e reforça o interesse do brasileiro em ter e portar armas. A greve da Polícia Militar no Estado abriu as cortinas para uma realidade antes camuflada: em última análise, você é o único responsável pela sua segurança e o verdadeiro encarregado de zelar pela sua família e seu patrimônio. Por mais nobres que sejam os policias militares e todos envolvidos na segurança pública, a vítima sempre é a primeira pessoa a chegar na cena de um crime e, portanto, a estrategicamente melhor posicionada para impedi-lo. É verdade, armar a população pode não resolver o problema da violência. Usar o cinto de segurança também não é o fim das mortes no trânsito. Portar uma arma é uma opção que não pode ser negada àqueles que querem dar um passo a frente e lutar pela sua liberdade, família, vida, segurança e propriedade.
Lucas Silveira - Presidente do Instituto Defesa
