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"O Brasil carece de uma legislação que proteja as pessoas gays e trans"

Especialista em direitos humanos que já atuou ao redor do mundo, diretor de ONG que dá voz aos LGBTI aponta os desafios para essa população

Publicado em 23/03/2019 às 20h24
Gabriel Alves destaca que faltam dados que ajudariam na criação de políticas públicas. Crédito: Carlos Alberto Silva
Gabriel Alves destaca que faltam dados que ajudariam na criação de políticas públicas. Crédito: Carlos Alberto Silva

A criação de uma legislação que promova o casamento igualitário e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, além da possibilidade de transexuais mudarem de nome sem passar por operações cirúrgicas. Para o advogado e ativista do movimento LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexo), Gabriel Alves de Faria, 31, esses são os desafios que merecem reflexão, sobretudo no Dia Nacional do Orgulho Gay – 25 de março.

Formado em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2011, ele é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Utrecht, na Holanda, e em Direito Humanitário na Academia de Genebra, na Suíça.

O advogado já atuou na relatoria LGBTI da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Gabriel também é diretor da Not Only Voices (em português, “não apenas vozes”), ONG que conecta e empodera defensores de direitos humanos com foco especial em LGBTI.

O fato do Ministério dos Direitos Humanos ter sido integrado ao Ministério da Família provoca prejuízo para a população LGBTI? O que tem sido feito para isso ficar para trás?

Sim. Nós, ativistas, estivemos reunidos com deputados federais em Brasília e estamos com a ideia de criar uma frente parlamentar pela diversidade no Congresso Nacional. O foco serão os direitos das pessoas LGBTI. Para a criação, precisamos de 198 assinaturas. Estamos com 74.

Qual a importância de uma frente parlamentar?

O Brasil carece de legislação que proteja pessoas LGBTI. A gente tem decisões do Supremo Tribunal Federal mas não existe legislação para casamento igualitário, adoção, ou que permita que transexuais mudem de nome sem ter de passar por operações cirúrgicas. Isso já existe, mas por causa de decisão judiciária, não por conta da lei. Então, falta legislação específica e isso cria uma insegurança jurídica.

Uma pesquisa da Fundação Ford apontou que 51% dos entrevistados sofreu violência motivada por sua orientação sexual ou identidade de gênero desde as eleições do ano passado no Brasil. Como avalia esse dado?

Estou desenvolvendo um questionário que vai circular nacionalmente sobre o ativismo e a situação dos defensores dos direitos LGBTI. A pesquisa vai buscar saber sobre a forma de cooperação entre eles, a segurança e a sustentabilidade financeira do trabalho deles. A gente precisa ter dados, pois não existem no Brasil e no Espírito Santo não é diferente. Assim, fica muito difícil para as ONGs e para sociedade civil desenvolverem ações.

Por que não há dados?

A falta de coleta de dados dá uma sensação de descaso com a situação ou a falta de interesse. O que falta é investimento, parcerias reais com organizações, ou a nível institucional ou a nível da sociedade civil com estratégias focadas para a população LGBTI. É responsabilidade do governo estadual coletar informações para criar políticas públicas baseadas nesses dados de violência. Não tem como fazer sem informações a respeito do tema.

Falando da sua experiência internacional, como o tema é tratado nos países onde morou?

Já morei em países da América, Europa, África e da Ásia. Foram 10 ao todo. A gente vê uma relação de países mais ateus condenando menos a homossexualidade e a transexualidade. No Vietnã, eles não são tão religiosos, mas têm o conceito de família tradicional. Isso é interessante, pois não é um motivo religioso, mas cultural. No entanto, lá não existe tanta violência. O Brasil é o país mais violento do mundo para população LGBTI.

Por que o Brasil ainda lidera esse ranking?

Tem a ver com uma estrutura machista e sexista arraigada em nossa sociedade. Tudo o que foge da masculinidade rígida e da heteronormatividade incomoda muito. Falta empatia.

Quais agentes ainda não estão nessa luta poderiam se engajar mais?

Os líderes religiosos poderiam contribuir muito mais com o discurso do amor e não com o da condenação, do que nos une e não do que separa. O governo e os políticos poderiam se comprometer com a causa, vencer os tabus e tentar entender o que são os direitos humanos. É preciso sair dessa ideia de que é coisa ruim, que defende bandidos. Direitos humanos é fundamental na defesa da liberdade religiosa e de pensamento, por exemplo.

Diante de um currículo voltado aos direitos humanos, gostaria que o senhor respondesse: “meninas vestem rosa e meninos vestem azul”, parafraseando a ministra Damares Alves?

Essa frase da ministra da Família e Direitos Humanos é um desserviço ao movimento dos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Passa a ideia de que direitos humanos é algo que afronta. Na verdade, é o respeito mínimo à dignidade de qualquer pessoa. É uma fala que endossa uma visão retrógrada.

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