Os pet shops, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e consultórios veterinários passaram a ter mais uma responsabilidade: denunciar indícios de maus-tratos nos bichos atendidos.
Os locais ficam obrigados a informar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil ou especializada por meio de ofício físico ou digital, segundo a nova Lei Estadual 10.860/2018 publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Ela entrará em vigor no mês de agosto e o descumprimento pode acarretar em multa de cerca de R$ 1,6 mil.
O relatório da denúncia deve conter detalhes das características do cachorro, como raça, idade e as condições de saúde e características que indicam maus-tratos, informações sobre o dono ou acompanhante do animal no atendimento, com endereço, contato de telefone.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que maus-tratos de animais podem ser registrados em qualquer delegacia ou na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. É importante que as ocorrências sejam formalizadas para que a Polícia Civil tome conhecimento dos fatos e eles sejam investigados.
Denúncias também podem ser feitas anonimamente pelo 181, ou em caso de flagrante, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190. O autor desse tipo de crime é autuado no Artigo 32 - por maus tratos aos animais - previsto na Lei de Crimes Ambientais.
APROVAÇÃO
A proprietária do Pet Shop Mon Petit Ami, a veterinária Joana Tebaldi, aprova a nova lei. Ela relata que já presenciou casos de maus-tratos. Alguns podem ser perceptíveis no momento da consulta. Existem os tipos físicos, como marcas de agressão e magreza excessiva.
Há também a violência psicológica, alguns cachorros demonstram pelo medo de se aproximarem das pessoas. Existem alguns maus-tratos que fazem um estrago psicológico no animal irreversível, fazendo com que ele não consiga voltar a convivência com a sociedade e nem com outro animal, relata.
A presidente da CPI dos Maus-Tratos aos Animais, deputada Janete de Sá (PMN), também aprovou a nova lei. Ela relatou que veterinários têm a capacidade de identificar casos de maus-tratos e animais e devem ajudar a combater esse tipo de violência.
Ela alega que a CPI atua em parceria com a Polícia Civil e Ministério Público para investigar casos que ocorrem no Estado. Somente a comissão recebe cerca de 10 denúncias por semana e já teve cerca de 40 casos solucionados. Eu acho positivo porque os veterinários sabem o que ocorre com o animal, disse.
EXEMPLOS DE MAUS-TRATOS
- Abandonar o animal
- Espancar
- Envenenar
- Manter preso em correntes por um longo período de tempo
- Manter em locais anti-higiênico
- Não dar água e comida diariamente, fazendo com que o animal fique abaixo do peso
- Deixar animais em locais que possam gerar estresse
