Publicado em 11 de janeiro de 2019 às 20:49
Na tarde desta quinta-feira (10), após uma denúncia anônima, indivíduos foram flagrados retirando areia sem Autorização Legal no bairro Vale Encantado, no município de Vila Velha.
Foi constatado pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) a presença de uma carroça, dois caminhões basculantes e dois motoristas que faziam o carregamento de areia.
Os infratores foram, então, conduzidos à Policia Federal por infringir o art. 2º da Lei 8.176/79 constituindo Crime Contra o Patrimônio, na modalidade de usurpação por produzir bens ou explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com a Lei.
Essa prática pode ocasionar sérios danos ambientais e que a extração de recursos minerais sem autorização do poder público constitui a prática de crime de extração irregular de recursos minerais, previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e crime de usurpação de Bem Federal, previsto no artigo 2º caput da Lei 8176/91.
As informações são da Polícia Ambiental.
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