A Medida Provisória que criou a carteirinha de estudante do Ministério da Educação (MEC), chamada ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16) por não ter entrado em votação no Congresso. Por conta disso, o documento não poderá mais ser emitida. Os estudantes que já tinham feito a carteirinha, entretanto, poderão usá-la enquanto a matrícula em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Para que virasse lei, segundo informações do Senado, a medida provisória deveria passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado, dentro de um prazo de 120 dias, mas não aconteceu.
A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.
CARTEIRINHAS CONTINUARÃO VALENDO
Segundo o MEC, as mais de 300 mil carteirinhas que haviam sido emitidas até domingo (16) poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). O documento, portanto, continua a valer, apesar de a MP perder a validade e impedir novas emissões.
Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir desta segunda-feira (17), que recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento e pagar por ele. Atualmente, a carteirinha pode ser feito por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Na época de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há muitos estudantes pobres para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas faz diferença. "Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha", afirmou.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem.
