O governo estadual apresentou, nesta sexta-feira (12), cinco projetos de lei afim de modernizar a saúde pública no Espírito Santo. As propostas foram entregues pelo governador Renato Casagrande (PSB) ao presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso (PRB), em solenidade realizada no Palácio Anchieta. Entre os temas abordados, está a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi).
Para o governador, o modelo atual de gestão de saúde no Estado e no país estão “se esgotando” e para começar um caminho diferente para mudar esse panorama, apresentou os projetos com o objetivo de fortalecer o atendimento primário e desafogar os hospitais.
Governo estadual apresenta projetos de lei para melhoria na saúde
"A gestão do jeito que é hoje, ela está apoiada muito no atendimento hospitalar. Isso impede que um hospital seja bem gerenciado porque tudo acaba indo para um hospital. Isso acontece porque não temos uma estrutura ainda forte de atendimento no município, na região. Então, o Estado quer ajudar o município, os consórcios a organizarem melhor o atendimento na atenção primária, secundária”, disse.
Entre os projetos de lei apresentados está a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi). Nele, serão trabalhadas áreas de formação profissional, de tecnologia de informação e de inovação junto aos municípios. O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, explicou o objetivo imediato com a criação do Instituto, em fortalecer o atendimento primário.
“A proposta imediata é de fazer parcerias com municípios para criar um programa de formação de habilidades de medicina em família e comunidade para que profissionais que já estão, ou que possam ser selecionados em editais futuros, sejam treinados na atenção primária para que sejam mais resolutivos, para que possam resolver de 80 a 90% dos problemas que chegam até eles. Hoje, no ES, de cada 17 consultas feitas na atenção básica, 10, em média, são encaminhadas a especialistas. Isso reflete uma baixa resolutividade na atenção primária e um aumento desnecessário na demanda de consultas e exames”.
Proposta para conter judicializações
Também foi encaminhado a Assembleia uma proposta que cria uma etapa administrativa na Secretaria de Estado da Saúde para analisar a prescrição de remédios que não constem na relação estadual. O objetivo, segundo o secretário da pasta Nésio Fernandes, é organizar uma contenção do grande número de judicializações que há hoje no Estado.
“Isso tem levado a muitas compras emergenciais, judicializadas e que acabam sendo sempre muito caras. Se a gente cria uma etapa onde o profissional pode prescrever e a Secretaria pode se manifestar, e em alguns casos, a secretaria entender que deve comprar e incorporar aquele medicamento a sua relação, a gente consegue comprar no processo administrativo normal e conseguir até um preço melhor”, disse.
Nésio explica que a secretaria também tem a opção de recomendar a utilização de outra substância ou medicamento equivalente.
“Em outros casos a gente pode recomendar a utilização de outra substância, ou a gente pode dizer que existe outro equivalente e que o médico siga aquele equivalente. Se ele não quiser utilizar o equivalente e quiser judicializar, aí vamos discutir na Justiça. Mas (o objetivo) é criar uma etapa administrativa onde a Sesa possa avaliar essa solicitação e, concordando, comprar de maneira ordinária aquele produto”, finalizou.
O prazo para a análise da Secretaria, de acordo com o projeto de lei, é de sete dias. Essa e as demais propostas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa. Questionado se pediria regime de urgência, Casagrande afirmou que “a princípio, não”. O governador disse que pretende deixar a Assembleia discutir um pouco os temas para depois pedir a urgência.
Os temas dos Projetos de Lei apresentados pelo governo estadual:*
Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
Similar ao que ocorre em nível nacional, a Tabela SUS do Espírito Santo poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços de saúde, tornando a parceria entre a Rede Complementar e o SUS mais atrativa. A proposta prevê ainda a prioridade de credenciamento para as entidades filantrópicas.
Com a Tabela Estadual, será possível ainda incluir itens não previstos atualmente na Tabela SUS da União, facilitando a introdução de novas linhas de cuidado e novos componentes terapêuticos na rede pública.
Convocação remunerada de profissionais de saúde
Será voltada para profissionais da saúde aposentados do Estado, que poderão ser convocados diante de situações excepcionais ou de interesse público para a realização de mutirões de cirurgias, campanhas de saúde, enfrentamento de situações específicas de calamidade pública, entre outros casos.
Regulamentação do pagamento de indenização para o enfrentamento de demandas excepcionais
Permitirá a convocação extraordinária para a realização de mutirões de cirurgias e exames, bem como para cobrir escalas de férias ou completar escalas de trabalho. Dessa forma, poderão ser preenchidas escalas desfalcadas de serviço de saúde por faltas injustificadas, por licença médica, vacância entre cargo público por processo seletivo. Também vai atender a demanda por profissionais em áreas que hoje possuem carência (pediatria, cirurgia geral, cardiologia, ginecologia, por exemplo).
Prescrição médica de medicamentos
A proposta garantirá que a solicitação de medicamentos e procedimentos sigam as condutas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos e cirurgiões dentistas que solicitarem procedimentos fora das diretrizes do SUS devem fazê-los com as devidas justificativas e a Secretaria terá um prazo para avaliar. A medida visa a reduzir a judicialização na área de medicamentos.
Criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi)
O Instituto será responsável por um conjunto de políticas de inovação em saúde. A Sesa passará a investir de maneira robusta na qualificação e modernização das práticas de cuidado da rede própria e no apoio aos municípios. A partir do Icepi será criado um amplo movimento de formação de serviço de Médicos de Família e Comunidade e de especialistas.
Além disso, o Icepi irá incorporar áreas de tecnologia da pasta para colaborar com os municípios e a rede hospitalar própria, como, por exemplo, com a implantação do prontuário eletrônico.
Atualmente, das 837 Unidades Básicas de Saúde localizadas nos 78 municípios do Estado, cerca de cem não têm conexão com a internet e há mais de 1.800 consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem e salas de vacina que funcionam sem computadores.
Junto ao Icepi será criado um subsistema estadual de ensino, ciência, tecnologia e inovação, o “iNova Saúde”, que será um espaço para projetos de formação na área da saúde como, por exemplo, cursos de residência médicas e multiprofissional.
A proposta é que seja permitido fazer pagamentos de bolsas de formação em residência médica e residência multiprofissional. Em quase todas as áreas da Secretaria haverá programas de formação, como um curso sobre o Aperfeiçoamento em Controle Social, por exemplo. A proposta permitirá ampliar a oferta de profissionais habilitados a prestar serviços na área da saúde e também despertar interessados na área.
*Informações da assessoria de comunicação do Governo.
