Servidores públicos e o ex-subsecretário de Saúde foram condenados, junto com a empresa Silvestre Labs Química, ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos devido ao superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente, fato que aconteceu em 2016. A compra, por dispensa de licitação, foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Em um julgamento que ocorreu nesta terça-feira (14), o TCE determinou que os responsáveis sejam punidos com a inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e multa. A empresa foi declarada inidônea e está impedida de participar de outros procedimentos licitatórios por cinco anos.
O conselheiro Sérgio Borges, relator do caso, detalhou que foi constatado que a Prefeitura da Serra, na época, adquiriu repelentes no valor unitário de R$ 8,80. Na compra da Sesa, o frasco do produto saiu por R$ 23,50.
"eve-se frisar que, muito mais do que uma contratação caracterizada como antieconômica, resta claro que se tratou de um procedimento desenvolvido à base de condutas fraudulentas, destinadas ao benefício de determinados atores envolvido"
Em 2018, por meio Secretaria de Controle e Transparência do ES (Secont), a Silvestre Labs foi condenada ao pagamento de multa no valor R$ 1.072.500, além da suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de dois anos. A MPX - Consultoria, Comércio e Representações foi multada em R$ 264.375, sendo também suspensa pelo período de dois anos. Já a OS Geração recebeu multa de R$ 88.125.
PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
De acordo com reportagem publicada pelo Gazeta Online em dezembro de 2018, o esquema gerou um prejuízo de R$ 1,072 milhão aos cofres públicos, valor da punição aplicada contra a Silvestre. Na época, a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo, que aplicou a multa milionária contra a farmacêutica, afirmou que a empresa contou com a ajuda do subsecretário de Saúde da época, José Hermínio Ribeiro. Os repelentes foram distribuídos para grávidas por conta do risco de contágio pela zika, chikungunya e dengue, doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti.
A COMPRA
Na época, José Hermínio Ribeiro explicou que esse foi o menor preço encontrado entre as 10 empresas que demonstraram interesse na venda. “Tivemos empresas que ofereceram o produto a R$ 7, mas que não atendiam ao descrito nos pré-requisitos”, destacou na ocasião. Uma semana após a denúncia do jornal, Ribeiro pediu exoneração do cargo.
Ribeiro — que chegou a ser preso, e foi solto semanas depois —, foi apontado como um dos principais mentores da fraude. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas: três servidoras da saúde e quatro pessoas que atuavam em empresas privadas, duas na MPX Consultoria e duas da empresa Silvestre Lab, que vendeu os repelentes com valor bem acima do mercado. Dessas, cinco viraram rés na Justiça.
DINHEIRO FOI USADO ATÉ EM REFORMAS
Em janeiro de 2017, o relatório final da investigação realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) revelou que o dinheiro da fraude dos repelentes foi usado para pagamento de comissões e até em recursos na reforma de uma casa.
