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Uma ação internacional bilionária vai pedir indenização para os atingidos pela tragédia do Rio Doce. Em novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão, que armazenava rejeitos de mineração, destruiu cidades ribeirinhas, a vida no rio e a de 19 pessoas.
O ação, que está sendo movida pelo escritório angloamericano SPG Law, será levada aos tribunais de Londres. O seu alvo é a BHP Billiton, que ao lado da Vale, é uma das empresas controladoras da Samarco. Foi a barragem da mineradora que se rompeu em novembro de 2015.
Segundo o advogado Pedro Luiz de Andrade Domingos, coordenador das ações da SPGLaw no Estado, todos os que se sentirem atingidos pelo desastre podem pedir a indenização. Todas as pessoas físicas, jurídicas e prefeituras que quiserem pleitear o seu direito na Inglaterra podem participar, em ações individuais ou coletivas. É uma estratégia de defesa a mais para os atingidos pela destruição, pontuou.
Domingos explicou ainda que a ação internacional não conflita com outras ações que estejam sendo movidas no Brasil. Até mesmo quem já entrou com pedido de indenização no Brasil pode participar da ação internacional. Estamos trabalhando de forma cooperada para que seja possível uma reparação mais ampla, explicou.
FILAS
Em vários municípios capixabas localizados às margens do Rio Doce tem sido registradas longas filas em frente a escritórios de advocacia. O assunto chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Colatina, que após verificação constatou que não há irregularidades no processo. Não há nenhuma ilegalidade, relatou o presidente Dionísio Balarine Neto.
Neto é um dos que deverá ingressar as fileiras da ação como um dos atingidos. Destaca porém que as pessoas devem ter cuidado e entregar documentos somente a advogados. O caminho é procurar um advogado de confiança e ele vai orientar sobre o que precisa ser feito. Não entregue documentos a quem não é advogado ou a um intermediário, disse.
O advogado Domingos destacou que não é cobrado nenhum valor dos clientes. Nenhum advogado está autorizado a cobrar nada, nem a cópia dos clientes. Se obtivermos êxito na ação, um valor de até 30% da indenização será destinado como pagamento ao escritório SPG Law e aos advogados credenciados no Brasil, diz.
Procurada pela reportagem, a BHP Billiton no Brasil informou que acompanha o assunto.
PRAZO VAI ATÉ SEMANA QUE VEM
O prazo para ingressar na ação internacional vai até a próxima quinta-feira, segundo o advogado Pedro Luiz de Andrade Domingos, coordenador das ações da SPGLaw no Estado. A pressa decorre do prazo prescricional brasileiro, relata.
De acordo com Domingos, a regra de prescrição no de danos patrimoniais no Código Civil é de três anos a partir do dano. O acidente ocorreu em 5 de novembro de 2015. Não queremos levar o cliente ao risco de participar da ação e não conseguir por conta de prazo previsto em lei brasileira, pondera.
Em seu site, em português, a SPG Law relata que combina as experiências dos principais advogados do Reino Unido com os recursos financeiros e a expertise dos advogados americanos.
Relata que seus parceiros americanos têm movido ações contra algumas das maiores empresas e instituições do mundo. Entre elas Volkswagen, Pfizer, Johnson & Johnson, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Em uma delas obtiveram uma das maiores condenações dos EUA contra a indústria farmacêutica, no total de US$ 72,6 milhões.
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