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O problema da falta de alvarás não se restringe à área da educação. Há também unidades de saúde, de assistência social e prédios administrativos sem o documento que atesta segurança contra pânico e incêndio. O Hospital da Polícia Militar (HPM) e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE - novo São Lucas) são dois dos que apresentam irregularidades.
Esse é um panorama apenas de Vitória, onde uma ação civil movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) trouxe à tona que 171 prédios públicos municipais e 98 estaduais não tinham alvará, conforme A GAZETA divulgou com exclusividade, em setembro passado. À época, na primeira instância, a Justiça havia determinado que prefeitura e Estado teriam 180 dias para regularizar a situação, prazo que terminaria em fevereiro.
Ambos recorreram e conseguiram, por determinação do desembargador Walace Kiffer, a suspensão do prazo e que fosse marcada uma conciliação. A audiência foi realizada no final do mês passado, quando ficou definida, como prioridade, a vistoria das unidades de ensino, seguida das de saúde e assistência social. Os bombeiros receberam um prazo de 45 dias, a partir de 22 de fevereiro, para concluir o trabalho nessas áreas.
O tenente-coronel Scharlyston Martins de Paiva disse que a vistoria nas escolas termina esta semana, assim como nos hospitais. Além do HEUE e do HPM, que não receberam o alvará, o Hospital Central também já foi vistoriado e liberado. O Infantil e o Hemoes passarão pela fiscalização até sexta.
Já as 29 unidades básicas de saúde e os dois Pronto-Atendimentos (PAs) de Vitória serão vistoriados a partir da próxima segunda, trabalho que deve levar 15 dias. Vamos dar conta do que foi prometido ao juiz, assegurou Paiva.
Concluída essa fase, o relatório será apresentado à Justiça, que deverá marcar novos prazos para a vistoria nos demais prédios, e também para as adequações de problemas já identificados.
O subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Jasson Hibner Amaral, esclareceu que haverá audiências periódicas, provavelmente a cada três meses, e nesses encontros o Estado vai apresentar a evolução das obras e medidas tomadas, relacionando as prioridades de cada período. O mais importante é deixar as pessoas tranquilas de que não há risco iminente, nenhum prédio em situação de interdição, ressaltou.
Os problemas do HEUE e do HPM não foram relacionados. Por nota, a assessoria da PM informou que após a checagem técnica dos bombeiros, algumas recomendações foram feitas, para adequação da edificação, e estão sendo cumpridas, para que o alvará seja concedido o mais rápido possível. Também por nota, a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disse que a vistoria no HEUE foi realizada na sexta-feira e que ainda aguarda o parecer da corporação para informar que medidas são necessárias para sua adequação.
SERRA: POSTOS DE SAÚDE ESTÃO IRREGULARES
Nenhuma unidade de saúde do município da Serra está regularizada. A informação foi passada pelo Corpo de Bombeiros após a coluna Leonel Ximenes, de A GAZETA, noticiar que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está apurando uma denúncia de falta de extintores de incêndio e alvará de funcionamento nas unidades de saúde.
Sobre a investigação, em nota, o MPES informou que foram requisitadas informações à prefeitura do município. E se comprovadas as irregularidades, serão tomadas medidas previstas em lei.
Segundo o tenente-coronel Carlos Wagner Borges, além não estarem regularizadas, a Prefeitura da Serra também não solicitou, até o fechamento desta edição, a adequação da unidades de saúde.
Nenhuma unidade de saúde da Serra está regularizada. E a prefeitura não tomou, ainda, nenhuma medida no sentido de buscar a regularização. Não foi feita nenhuma solicitação ao Corpo de Bombeiros, afirmou o tenente-coronel Carlos Wagner.
Em nota, a Prefeitura da Serra firmou que as 40 unidades de saúde possuem extintor, e que está realizando a recarga deles. Disse também, que está em andamento processo licitatório para aquisição de suportes, placas de sinalização, bicos de mangueiras, entre outros, que permitirão as adequações necessárias para a solicitação dos alvarás, conforme normativa dos Bombeiros.
OPINIÃO DA GAZETA
A soberba do estado
Mais uma vez, é o caso do poder público que cobra demasiadamente do cidadão sem dar o exemplo. É absurdo que 96 escolas da rede municipal de Vitória não estejam aptas a receber o alvará do Corpo de Bombeiros, o que expõe estudantes e profissionais diariamente ao perigo. O mesmo vale para os hospitais, ambientes em que as pessoas deveriam se sentir minimamente seguras para tratar de seus problemas de saúde. Tudo porque o Estado continua soberbo, incapaz de cumprir suas próprias regras.
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