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Câmara de Vitória rejeita IPTU progressivo para imóveis abandonados

A proposta visava aumentar o valor do imposto, ano a ano, para quem não utiliza nem dá à propriedade uma função social

Publicado em 15/10/2019 às 20h48
Prédio no Centro de Vitória onde vários imóveis estão em situação de abandono. Crédito: Divulgação/Roberto Martins
Prédio no Centro de Vitória onde vários imóveis estão em situação de abandono. Crédito: Divulgação/Roberto Martins

Por 10 votos a dois, a Câmara de Vitória rejeitou na noite desta terça-feira (15) o projeto que previa implementar o IPTU progressivo para imóveis abandonados no município. A proposta visava aumentar, ano a ano, o valor do imposto para quem não utiliza nem dá à propriedade uma função social.  Depois de cinco anos, caso a situação não fosse regularizada, o imóvel poderia ser destinado à moradia social para suprir o déficit habitacional da cidade. 

O projeto, de autoria de Roberto Martins e Mazinho dos Anjos, estabelecia as alíquotas, uma vez que o IPTU progressivo já estava previsto no Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. Os índices variavam de 2 a 15% do valor venal do imóvel.  A ideia era que essa penalidade fosse aplicada somente após a prefeitura notificar o proprietário e se ele não tomasse as providências para resolver o problema.

"O valor do IPTU deveria crescer anualmente por cinco anos ou até que o proprietário use ou edifique seu bem, voltando a lhe dar função social. Após esse prazo, o poder público ficaria autorizado a desapropriar o imóvel mediante pagamento com títulos da dívida pública. Assim, seria possível garantir com mais rapidez um uso para esse tipo imóvel", explica Martins.

Questionado se um imóvel que está com os impostos em dia, mas o proprietário não consegue alugar ou vender, também seria alvo do imposto progressivo, Roberto Martins garantiu que não. "A proposta era mesmo para os imóveis abandonados, que os donos usam para fazer especulação imobiliária", justifica. 

Durante a sessão, a professora de Arquitetura da Ufes, Clara Luiza Miranda, apontou que o IPTU progressivo é uma alternativa sustentável para Vitória, onde há um déficit habitacional que afeta cerca de 10 mil pessoas. Em contrapartida, somente a região do Centro tem em torno de 100 imóveis abandonados que poderiam ser utilizados como moradia social para abrigar essas pessoas em situação de vulnerabilidade. 

A surpresa foi o vereador Mazinho, co-autor do projeto, ser um dos votos contrários. Mas ele explicou que, antes da votação, foi informado sobre uma nota técnica da Prefeitura de Vitória que esclarecia que, no PDU, já tem alíquota estabelecida para a cobrança do IPTU progressivo. O índice é duas vezes o valor pago no ano anterior. 

A cobrança com aumento só não iniciou ainda, de acordo com a nota, porque falta regulamentação sobre as obrigações do proprietário. "A minuta que trata do assunto está em fase final e a cobrança poderá ser feita. Então, se o projeto fosse aprovado, seria uma lei inócua", justifica Mazinho. 

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