BR 101: empresa não entregou nem 8% do previsto

Mesmo com a entrega do Contorno de Iconha, em fevereiro, a Eco101, concessionária que administra a via, continua muito atrasada no cronograma de obras previstas em contrato. O trecho já duplicado e liberado ao tráfego na BR 101 no Espírito Santo é de apenas 15,5 quilômetros. Não chega a 8% do que está previsto até o sexto ano da concessão (completado em 2019), quando as obras em metade da rodovia – que tem no Estado 461,1 quilômetros –, já deveriam estar concluídas.

O balanço foi feito pelo especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, e publicado em A GAZETA no dia 4 de maio.

Pelo contrato assinado em 2013, até o sexto ano de concessão um total de 200 quilômetros da rodovia no Estado deveriam estar duplicados, mas as obras arrastam-se lentamente.

Até agora, além do Contorno de Iconha, foram duplicados subtrechos em João Neiva, Ibiraçu e Anchieta, o maior deles com 4,4 quilômetros. O quarto, em Itapemirim, não avançou.

Os atrasos afetam ainda obras complementares. Por exemplo, que até o quinto ano deveriam ter sido implantadas 16 passarelas, mas só oito foram feitas.

A empresa apontou a demora dos licenciamentos ambientais como principal problema que tem atrasado a duplicação e afirmou que deve entregar mais 30 quilômetros prontos este ano.

O trecho sul, de Viana a Mimoso do Sul, teve licença liberada, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2017. Mas a empresa diz que foi só no início do ano passado.

Já o trecho norte, que vai da Serra até Pedro Canário, passa por um entrave. O licenciamento ambiental foi negado para toda a extensão por afetar área da Reserva Biológica de Sooretama.

Pedágio

O aumento do pedágio nas sete praças da BR 101 no Estado foi suspenso liminarmente pela Justiça Federal, pelo menos até 27 de junho, quando acontece uma audiência de conciliação com a concessionária, a OAB-ES, a ANTT e o Ministério Público Federal (MPF).

A data-base para o reajuste, que é previsto contratualmente para acontecer todos os anos, seria no último dia 18.

Em sua argumentação, o juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível, lembrou que a lei que rege as concessões de serviços públicos prevê que é direito do usuário receber “serviço adequado”.

Para ele, o problema reside na maneira como a ANTT realiza os descontos tarifários para compensar os atrasos e não execuções de investimentos (obras) previstos no contrato. Entre os argumentos utilizados, o apontamento de que nem 8% da duplicação foi entregue.

Segundo o entendimento do magistrado, o desconto de reequilíbrio, que é a porcentagem retirada pela ANTT durante o cálculo da nova tarifa e que desconta os serviços não realizados ou inacabados, é feito de forma ilegal. O valor relativo à obra ou serviço não realizado em um determinado ano é dividido pelos anos restantes de contrato de concessão, considerando que, eventualmente, aquele investimento será feito.

No entanto, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), esse desconto tem que ser feito e forma concentrada, de uma vez só.