ASSINE

Projeto eleva para 14% contribuição à Previdência de servidor de Vila Velha

Prefeitura pediu análise pela Câmara em regime de urgência. Objetivo da medida é adequar as regras municipais às federais

Publicado em 13/02/2020 às 11h19
Prefeitura de Vila Velha: projeto enviado prevê adequar normas da reforma da Previdência. Crédito: Luiz Eduardo Neves/PMVV
Prefeitura de Vila Velha: projeto enviado prevê adequar normas da reforma da Previdência. Crédito: Luiz Eduardo Neves/PMVV

A Prefeitura de Vila Velha enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar para alterar as alíquotas previdenciárias dos servidores do município. Os descontos nos vencimentos vão passar de 11% para 14%.

A proposta atende à exigência da reforma da Previdência nacional, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e de uma portaria do Ministério da Economia dando um prazo de até 31 de julho para as cidades e Estados adequarem seus regimes próprios.

“O município está seguindo a Constituição, por ser obrigatório", explicou o presidente do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), Paulo Mignone. Inclusive, ele frisa que para governo federal começará a incidir o percentual no início de março.

Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo pontua a nota técnica do Ministério da Economia que estabelece como “situação irregular” o município que não seguir o percentual da União.

A prefeitura pediu à Casa de Leis para tramitar o projeto em regime de urgência.

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.