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Publicado em 20 de março de 2024 às 14:38
Ao longo de 2023, o Espírito Santo registrou o menor percentual do país de recursos destinados a gastos com o pagamento de servidores em relação à receita total. As despesas com a folha de pessoal representaram 42% do total no Estado. Em segundo lugar, está o Amazonas, com 45%. E ainda há outros entes da Federação que chegam a 74% de gastos nesse quesito.>
Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, que apresenta as informações fiscais consolidadas de todos os entes da República, envolvendo informações de todos os poderes. O documento aponta ainda outro destaque do Espírito Santo como o Estado com maior percentual de investimento no país. >
Esse cenário ocorre em um ano no qual a receita do Estado cresceu 3%, enquanto as despesas subiram 12% em relação a 2022. Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV, explica que há dois tipos de despesas. Uma delas são as obrigatórias, que acontecem independentemente das receitas e que normalmente precisam ser alteradas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou lei complementar. >
E também há as despesas não obrigatórias, que são passíveis de corte ou contingenciamento, como as que envolvem custeio e investimentos. "Em geral, quando se tem uma despesa com pessoal reduzida, a capacidade de investimento é aumentada", destaca Carla. >
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O resultado também é acompanhado por dados do portal Compara Brasil, desenvolvido pela Aequus Consultoria, que tem como foco finanças públicas. Segundo Tania Villela, diretora da Aequus, na análise feita pelo portal, que considera a Receita Corrente Líquida, o Espírito Santo comprometeu 46,5% de gastos com pessoal – também o menor índice do país. A média dos Estados está em 56,6%. >
Em relação aos gastos do Poder Executivo, o índice fica em 38,3% do total com despesas com pessoal, abaixo da média de todos os Estados do Brasil, que ficou em 43,9%. >
"O benefício em ter gastos reduzidos é poupar uma parcela da receita corrente que não está sendo gasta com pessoal e poder usá-la em investimento, com o tempo", destaca Tania. >
Na análise do Compara Brasil, a despesa liquidada com pessoal teve aumento real (já considerada a inflação) de 2,6% no Espírito Santo, entre 2022 e 2023. Para o conjunto dos Estados, o aumento foi maior: 4,2%.>
Segundo a diretora da Aequus, em geral, a condição dos Estados foi boa em 2023, mas não tão boa quanto em 2022, visto que as unidades federativas tiveram em geral redução na disponibilidade em caixa e nos investimentos. Ainda assim, na análise dela, o que foi realizado em 2023 ainda é melhor do que o período de 2019 a 2021. Apesar de as condições não serem tão favoráveis como em 2022, a situação ainda está boa, na avaliação de Tania.>
"Os Estados e municípios foram beneficiados na pandemia não apenas com entrada de recursos auxiliares, mas também com redução de gastos. Por um período, o pagamento das dívidas foi suspenso e os salários de servidores ficaram congelados até o final de 2021. Então, teve um fôlego. A partir de 2022, houve um cenário não muito bom na questão do ICMS, porque a modificação das alíquotas do imposto provocou queda do imposto que perdurou em 2023, o que prejudicou o andamento das receitas dos Estados. É nesse contexto de redução de ICMS, de 3,3%, que também houve redução de investimentos dos Estados", aponta Tania.>
Mas o que levou o Espírito Santo a apresentar esse resultado em 2023? O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca que é resultado de um trabalho de organização que já leva o Estado a ser Nota A no Tesouro Nacional há 12 anos. >
Ele explica que o governo tem dois comitês permanentes: um que avalia as despesas correntes de pessoal e custeio e outro de racionalização de despesas púbicas. Duboc destacou que o bom controle das contas permite ao Estado realizar mais investimentos. Tanto que, no ano passado, foi realizado o maior volume de investimentos do Poder Executivo dos últimos anos, totalizando R$ 4,2 bilhões. >
A respeito do controle de gastos com pessoal, com menor percentual do país, Duboc detalha que no Executivo há um controle de toda a política relacionada a recursos humanos. >
"Quando o governo anuncia um concurso ou até um ajuste na remuneração dos servidores, as propostas passam antes por avaliação técnica das secretarias de Recursos Humanos, Fazenda e Planejamento para avaliar o impacto e se a despesa fica dentro do limite. Isso tudo é uma premissa para continuar alcançando Nota A no Tesouro Nacional", frisa Duboc. >
Duboc destacou ainda o endividamento negativo do Estado. "Temos mais recursos reservados do que a nossa dívida. Tem Estados que estão em processo de recuperação fiscal e estão adiando o pagamento da dívida com a União. Isso foi tema no Cosud (Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste) de uma proposta de limitar a atuação das dívidas dos Estados em 3% e não pelo IPCA. Não é um problema do Espírito Santo, mas como fazemos parte do consórcio assinamos junto a proposta", destaca. >
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