A reforma da Previdência previa uma economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos quando chegou às mãos do Congresso. É natural que um projeto com foco no ajuste das contas públicas seja mais duro para ir amaciando ao longo do tempo.
Mas o governo federal não contava com tantas derrotas que começaram na Câmara e que continuaram no Senado, desidratando de forma considerável a Proposta de Emenda à Constituição. A economia estimada agora é de R$ 800 bilhões.
Tudo, no entanto, tem um preço. O custo dessa conta pode ir para o pacto federativo, outro projeto tocado pelo Ministério da Economia que pretende estabelecer uma nova distribuição de recursos federais para Estados e municípios.
O ministro Guedes diz que “cada bilhão perdido” na Previdência deixará de ir para as unidades da Federação.
A ideia do Planalto era transferir, por meio do novo pacto federativo, de 30% a 70% de royalties e participações especiais para governos estaduais e municipais. Agora esse percentual será revisto para compensar os R$ 76 bilhões perdidos com a manutenção das atuais regras do abono salarial.
Em um momento fiscal difícil para Estados e municípios, a redução no repasse pode comprometer futuros investimentos. Era um dinheiro a mais para ajudar no financiamento de ações para Educação, Saúde, Segurança e outras áreas prioritárias.
Mas diante dos graves problemas fiscais do governo federal e a redução significativa da economia estimada, Estados e municípios vão ficar por último na “fila do pão”.
Vale lembrar que a Câmara já complicou a vida dos Estados e municípios ao retirá-los da reforma. Somente o governo do Espírito Santo prevê para 2020 um déficit de R$ 2,3 bilhões na Previdência dos funcionários do Executivo. A reforma em âmbito local é imprescindível para reduzir essas despesas. O rombo previdenciário do governo capixaba, aliás, é três vezes maior do que o valor que o Estado pretende investir com recursos próprios.
A falta de entendimento do Congresso e do governo também atinge outras áreas e respinga nos Estados e municípios. Um exemplo é o repasse dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, localizado em área de cessão onerosa, na Bacia de Santos.
Não há acordo para o percentual que será repassado aos municípios e aos Estados, o que fará esses entes esperarem ainda mais pelo dinheiro. Para o Espírito Santo, estão previstos R$ 460 milhões, sendo R$ 260 milhões para o governo estadual e o restante para as prefeituras.
O assunto é tão delicado que existe uma ameaça do Senado para atrasar a votação do segundo turno da reforma da Previdência. De olho nas eleições municipais do ano que vem, senadores e deputados brigam por um pedaço maior bolo do megaleilão.
O problema é que ao mesmo tempo em que Congresso e governo federal protagonizam uma queda de braço, a economia brasileira permanece patinando, mostrando fracos sinais de recuperação.
Ainda não há uma perspectiva de bonança nessa tempestade travada pelo Congresso e Planalto. Espera-se apenas que a ameaça de Guedes em relação ao pacto federativo não seja uma desculpa para desidratar ou atrasar ainda mais a Previdência.
