A Prefeitura da Serra abriu, nesta terça-feira (11), inscrições para os casais que querem casar sem gastar nada. Estão abertas 500 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 de abril. A cerimônia de casamento comunitário está marcada para acontecer no dia 27 de maio.
Os casais interessados devem se inscrever por meio do site da prefeitura. Para participar é preciso preencher alguns requisitos. São eles:
- Ser morador da Serra
- Ter mais de 18 anos
- Ter renda de até 3 salários mínimos por casal
- Apresentar comprovante de inscrição de CadÚnico e ausência de impedimento legal para casar
- Cada casal deve apresentar duas testemunhas
Após o cadastro pela internet, o comprovante de inscrição e os documentos necessários deverão ser entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), situado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, número 5.416, Portal de Jacaraípe, no horário das 13h às 17h.
Os documentos serão analisados e os casais que estiverem aptos serão informados e direcionados para os cartórios de Registro Civil, cujas unidades serão informadas previamente no site da Prefeitura da Serra.
Confira os documentos necessários para a inscrição:
- Original da carteira de identidade (RG) ou da carteira nacional de habilitação (CNH);
- Se solteiro, original da certidão de nascimento atualizado, expedida nos últimos 180 dias;
- Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em jugado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome de cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas,
- Se viúvo, certidão de casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação de óbito, certidão da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento;
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
- Original do cadastro de pessoa física (CPF);
- Preenchimento do requerimento disponível para realizar a inscrição com a indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
- Comprovante de renda de até 3 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de imposto de renda ou declaração de hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I;
- Declaração de veracidades dos documentos registro digital (Anexo II);
- Declaração de anuência do regime de comunhão parcial de bens;
- As testemunhas deverão apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, se forem casados (as) acrescer a certidão de casamento; se forem divorciados (as) acrescer a certidão de casamento com averbação do divórcio. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.
Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de separação legal de bens, conforme o código civil.
*Com informações do g1ES
