Agora é lei. O uso de caixas de som para ouvir som alto está proibido em Anchieta, no Litoral Sul. A lei vale para aparelhos de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que possam causar perturbação ao sossego público em praias ou praças doa balneários da cidade. A desobediência pode gerar multa de R$ 1.950,00 e apreensão do equipamento.
A lei foi sancionada nesta quinta-feira e proíbe a permanência de caixas de som nas praias. Com isso, a equipe da fiscalização ambiental, juntamente com a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Fiscalização de Obras e Posturas terão respaldo para atuar, podendo multar os proprietários ou apreender equipamentos que estiverem proporcionando incômodo sonoro aos moradores e turistas nas praias do município.
A Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental irão se reunir nessa sexta-feira (07) para traçar ações informativas sobre a nova lei aos comerciantes e turistas e definir as operações que serão realizadas para evitar o descumprimento da legislação.
As ações já devem iniciar neste fim de semana. “Estamos regularizando para que todos possam aproveitar nossas praias com tranquilidade, afinal, excesso de barulho pode perturbar o sossego de outras pessoas”, disse a secretaria de Meio Ambiente Jéssica Martins.
O que diz a nova lei:
- “Art. 1° Fica proibida a permanência de instrumentos amplificadores de som nas praias do Município, salvo quando devidamente autorizados pelo Poder Público.
- Parágrafo único.
- A vedação também é extensiva ao uso de amplificadores de som nas praças dos balneários do Município.
- O descumprimento sujeita o infrator as seguintes penalidades, independentemente:
- I - multa pecuniária de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais);
- ll - apreensão do equipamento sonoro.”
