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A Prefeitura de São Mateus, na Região Norte do Espírito Santo, emitiu um decreto que proíbe a utilização da praia de Guriri, no litoral do município, durante o fim de semana que antecede o feriado nacional da próxima segunda-feira (7), quando se comemora o Dia da Independência, assim como no feriado municipal pelo aniversário da cidade, no dia 21 de setembro.
A medida foi adotada após uma recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para evitar aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus. O município de São Mateus está classificado como de risco alto de transmissão da doença pelo Mapa de Risco Covid-19 do governo do Estado. Até esta quarta-feira (2), a cidade contabilizava 2.777 casos confirmados e 71 óbitos.
Com o decreto, fica proibida a utilização e a permanência da população nas praias, bem como na faixa de areia do Balneário de Guriri, entre os dias 5 e 7 de setembro. A mesma medida também vale de 19 a 21 deste mês, quando acontece o feriado municipal em comemoração ao aniversário de São Mateus.
Além disso, a prefeitura pode fazer o isolamento de locais, o fechamento de acesso de ruas e a dispersão dos frequentadores, podendo acionar a Polícia Militar sempre que as condutas configurarem crime de desobediência ou contra a saúde pública.
O cumprimento da medida será fiscalizado por equipes da prefeitura, que poderão ainda adotar providências para a aplicação das sanções aos responsáveis pelo seu descumprimento.
A recomendação do Ministério Público enviada para a Prefeitura de São Mateus pede que o município edite uma legislação que autorize a aplicação de multa para os cidadãos que circulem em espaços públicos sem a utilização das máscaras de proteção. A autuação deve ser feita pelos órgãos de fiscalização da cidade.
Questionada, a Secretaria de Saúde de São Mateus explicou que foi estabelecida multa de uma Unidade de Referência de São Mateus (UFSM) R$ 42,67 para quem insistir em não usar máscara em via pública. Essa multa pode chegar até a 10 UFSM. Multiplicando esse valor, a multa por descumprimento da medida pode chegar a R$ 426,70, segundo a prefeitura.
A Unidade de Referência de São Mateus (UFSM) é determinada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE, em conformidade com a Lei Municipal.
Além da proibição de uso da praia, a Secretaria de Saúde de São Mateus vai organizar a realização de barreiras sanitárias em pontos estratégicos para orientação e medição de temperaturas das pessoas que passam por esses locais.
No período de quinta-feira a domingo, as barreiras sanitárias serão implantadas nas vias que dão acesso ao município e também ao balneário de Guriri. Já aos sábados, domingos e feriados, os trabalhos serão realizados na orla do Balneário de Guriri.
A medida que estabelece novas ações de combate ao novo coronavírus na cidade, estipuladas no decreto municipal de nº 11.769/2020, determina ainda que sejam suspensos o atendimento presencial nos restaurantes e lanchonetes no período de sexta-feira a domingo, incluindo feriados.
No entanto, os comerciantes poderão adotar a prática de delivery, com a entrega em domicílio, bem como permitir a retirada de produtos na área externa do estabelecimento.
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