No final de 2021, o Conselho de Ética e Disciplina Militar (Consed) da Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) decidiu pela demissão do major Marcos Vinicius Mattos Gandini, que no último dia 3 de junho se envolveu em uma briga com um soldado da corporação. Por conta das agressões e ameaças na saída de uma boate na Praia do Canto, ele está afastado das ruas desde o dia 5 deste mês.
Desde a decisão do Consed, há dois anos, ainda não houve a conclusão do processo, que foi encaminhado no mesmo ano para a Casa Militar e, posteriormente, para a Secretaria de Estado de Governo (SEG). Depois, passa pelo crivo do governador Renato Casagrande, que pode decidir pela exclusão do oficial, aplicação de uma punição ou absolvição.
Pela legislação estadual, a exclusão dos quadros da PM depende de um ato do governo do Estado, que encaminha o caso para decisão final do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A maior parte dos documentos relativos ao processo tramita em sigilo, mas informações obtidas pela reportagem são de que a motivação é o não cumprimento da carga horária de trabalho na PM, considerando que Marcos Vinicius cursava Medicina em tempo integral e ainda trabalhava para outra instituição. Por isso teria incorrido na prática de crime militar, bem como transgressão da disciplina militar.
As informações foram confirmadas em nota da PMES, que informou ter aberto processo para apurar a conduta do oficial.
“Por ter, em tese, deixado de cumprir sua carga horária regulamentar na PMES, por estar prestando serviço remunerado junto a outro órgão/empresa, além de ter no período de junho de 2008 até julho de 2014, frequentado e concluído o curso de medicina pela Universidade de Vila Velha-ES, em turno integral”.
A suposta sobreposição de jornadas, segundo Polícia Militar, gerou "a suspeita de incompatibilidade de cargas horárias trabalhadas na corporação”.
Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) moveu uma ação civil pública, por improbidade administrativa, na Quarta Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, em 2016. Em sentença publicada no início do mês de março, o major foi absolvido.
Processo tem quatro anos
O processo contra o major na Corregedoria da PM foi iniciado em março de 2019. Em outubro de 2021, ele enfrentou o Conselho de Justificação — que avalia os casos envolvendo oficiais —, que foi contrário à demissão. O caso foi então remetido ao Conselho de Ética e Disciplina Militar (Consed), instância superior da Corregedoria da corporação, que decidiu pela demissão de Marcos Vinicius.
Ainda em outubro de 2021 os documentos foram então enviados à Casa Militar, onde permaneceram. Em fevereiro de 2022 houve uma movimentação interna, com um único despacho sigiloso.
Em março deste ano ocorreram duas movimentações, a última delas no dia 30 de março, enviando a documentação para o Núcleo Especial para Assuntos de Governo e Publicações, vinculado à Secretaria de Estado de Governo (SEG).
A reportagem demandou o governo do Estado sobre a demora na tramitação do processo na Casa Militar. E ainda sobre o que foi decidido pela Secretaria de Governo em relação ao major, em ato do dia 30 de março, segundo informações do acesso cidadão.
Por nota, a Secretaria de Estado do Governo informa que, "seguindo o que estabelecem os trâmites legais, assegurando o contraditório e a ampla defesa, o referido processo disciplinar ainda se encontra em fase de análise. Após conclusão dessa análise, o processo seguirá para obtenção de parecer final do governador.
Outros processos
No acesso cidadão há informações sobre a abertura de cerca de outros 30 processos envolvendo o nome do major, sendo que 25 deles já foram encerrados.
Na descrição de alguns é dito que tratam sobre uso de força letal; disparos de arma de fogo; e ainda que foram aplicadas penalidades. Praticamente todos tramitam sob sigilo.
Confusão na Praia do Canto
Um dos últimos processos abertos contra o major trata exatamente da confusão ocorrida na Praia do Canto, em Vitória, no sábado (3), envolvendo ainda outro militar e uma mulher.
Vídeos enviados por leitores ao site A Gazeta flagraram o momento em que um major, de camisa azul, dá vários socos em um soldado da corporação, que está machucado e caído no chão.
O major foi autuado por lesão corporal (duas vezes), ameaça (duas vezes), desobediência e desacato. Depois, foi encaminhado ao presídio no Quartel da Polícia Militar e, no dia 4, passou por audiência de custódia no Centro de Triagem de Viana, quando foi liberado.
Pelas imagens, também é possível ver um homem de camisa verde, que seria instrutor de tiro e amigo do soldado, tentando separar a briga. Outro registro mostra o major ameaçando o instrutor, dizendo, inclusive, que iria matá-lo.
As versões sobre o que teria ocorrido vão ser apuradas em um Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado na última segunda-feira (5). "Será feita a individualização de condutas dos militares envolvidos na ocorrência", informou a PMES. A mesma portaria determina o afastamento cautelar do major, que passa a cumprir funções administrativas.
