Entre as medidas que constam no termo de compromisso assinado entre O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo do Estado, sobre medidas de prevenção ao coronavírus no transporte coletivo uma delas estabelece que os ônibus do Transcol que saiam ou que passem pelos terminais tenham apenas passageiros sentados e com máscaras. O acordo diz que só será permitido passageiro em pé no caso de orientação específica da autoridade sanitária competente.
O termo de compromisso foi assinado no dia 28 de agosto entre promotores do Ministério Público, o diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb), Raphael Trés da Hora, e o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno.
O governo do Estado tem um prazo de 20 dias para adotar as recomendações e pode ser multado em até R$ 35 mil caso não coloque as medidas em vigor.
VEJA LISTA COM AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO QUE CONSTAM NO ACORDO
- Implantar e marcar os pisos das plataformas dos terminais, de forma a manter os usuários no distanciamento mínimo de segurança de 1,5 (um metro e meio) nas filas de embarque, bem como manter essa marcação;
- Manter quantidade suficiente de fiscais para orientar os usuários sobre o distanciamento mínimo de segurança de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) nas filas de embarque, e uso obrigatório de máscaras, bem como demais regras sanitárias vigentes;
- Garantir que as linhas que saem e passem pelos terminais: possuam apenas passageiros sentados e com máscaras, sendo que somente serão admitidos passageiros em pé no caso de orientação específica da autoridade sanitária competente, ainda que sejam alocados novos veículos, para atender a demanda excedente; possuam motoristas e colaboradores utilizando máscaras e embarquem passageiros apenas pela porta do meio nos terminais;
- Garantir a instalação e a manutenção, de maneira obrigatória, de adesivo fixado ao lado da porta dianteira do veículo orientando os usuários sobre a obrigatoriedade do uso de máscara;
- Garantir a instalação, a manutenção e a reposição, de maneira obrigatória, de dispensers/totem com álcool gel 70% em todos os acessos, próximo às filas de embarque, aos bebedouros, às entradas dos banheiros e outros pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos dos usuários do sistema de transporte;
- Elaborar e manter atualizados os procedimentos operacionais padrão (POP) relacionados à limpeza diária dos terminais e respectivos sanitários, bem como da higienização dos ônibus;
- Manter a divulgação e a orientação da população sobre as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus;
- Garantir a imediata disponibilização da operação e circulação dos ônibus com ar condicionado, desde que este permaneça ligado no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária, devendo apresentar laudo técnico comprobatório e elaborar protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde.
O Estado, segundo o acordo, deve implantar e marcar os pisos das plataformas dos terminais, de forma a manter os usuários no distanciamento mínimo de segurança de 1,5 m nas filas de embarque, bem como manter essa marcação.
Outro ponto previsto no termo assinado é o retorno dos ônibus do Transcol com ar-condicionado, que deixaram de circular em março por causa da pandemia de coronavírus. O termo diz que o Estado deve "garantir a imediata disponibilização da operação e circulação dos ônibus com ar condicionado, desde que este permaneça ligado no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária, devendo apresentar laudo técnico comprobatório e elaborar protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde".
