MPES pede que Vitória contrate profissionais para a educação especial

Waleska e os filhos Eduardo e Bernardo: ela espera a contratação de profissionais da educação especial na escola dos meninos Crédito: Acervo pessoal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Vitória para requerer a contratação imediata de profissionais para apoio escolar na educação especial. A iniciativa, com pedido de liminar à Justiça, é da Promotoria Regional Especializada em Educação após a instauração de 12 procedimentos para apurar a falta de equipe habilitada para o atendimento de alunos que precisam de assistência.

Durante a apuração, foram realizadas visitas técnicas a unidades de ensino da rede municipal de Vitória e o MPES constatou, por amostragem, a falta de 13 professores da educação especial, 8 cuidadores, 112 estagiários, 4 intérpretes e 36 assistentes da Educação Infantil.

É o que ocorre no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Terezinha Vasconcellos Salvador, no Forte São João, segundo a servidora pública Waleska Timoteo, mãe de dois meninos - Bernardo, de 3 anos, e Eduardo, de 5 - diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela diz que a unidade tem apenas um profissional para atender todas as demandas da educação especial, embora várias crianças, além de seus filhos, tenham necessidades específicas.

"Não tem um profissional de apoio. Eduardo, por exemplo, precisa ter estrutura para garantir que ele dê atenção às atividades. Bernardo tem um quadro um pouco mais severo, não se alimenta por problemas sensoriais, e necessita de mais estímulos. No início do ano, ele perdeu cinco quilos porque não comia lá. Tive que tirá-lo da escola antes do carnaval e só está voltando agora, após mais de um mês", descreve.

Como a equipe do Cmei informou depender da Secretaria Municipal da Educação (Seme) para novas contratações, Waleska afirma que fez um relato da situação tanto para o órgão quanto para a Comissão de Educação da Câmara Municipal, mas não teve retorno.

Além da contratação requisitada pelo MPES que poderá atender à família de Waleska, a promotoria de Justiça solicitou que o município apresente, em até 60 dias, plano de gestão que garanta a oferta dos profissionais de modo a evitar a desassistência de alunos da educação especial. Em caso de descumprimento, o órgão pede o pagamento de multa diária de um salário mínimo (R$ 1.212), que deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Espírito Santo.

A ação, segundo a assessoria do MPES, aponta que a falta desses profissionais é um dos reflexos da nova organização curricular do ano letivo de 2022 do município. Para o Ministério Público, com essa nova organização, muitos profissionais deixaram e estão deixando de atuar na área da educação do município, ao mesmo tempo em que novos profissionais não estão sendo contratados pela administração municipal, causando grandes transtornos aos alunos, sobretudo aqueles do público alvo da educação especial.

O OUTRO LADO

A Secretaria Municipal da Educação foi procurada para falar do assunto e informou, em nota, que não foi comunicada oficialmente da ação. Acrescentou que o órgão registrou grande aumento no número de afastamentos de profissionais da rede por licença médica, mas que já está fazendo contratações. Também promete ampliar a equipe da educação especial. Veja a nota na íntegra:

Nota da Secretaria da Educação de Vitória

A Secretaria Municipal de Educação (Seme) não foi oficialmente notificada a respeito da referida ação.

Sobre as ações da Seme, a Secretaria ressalta que registrou grande aumento no número de afastamentos de profissionais da rede por licença médica.

No período da segunda quinzena de março (16 a 31) de 2022, por exemplo, foram contabilizadas 602 ausências por licença médica na rede, em 100 unidades de ensino, o que representa uma média de 6 professores afastados por escola. Em 2019, no mesmo período, o número de licenças médicas foi de 437, também em 100 unidades de ensino. Houve um aumento expressivo de 38% de profissionais afastados das salas de aula.

Entre as ações já tomadas para suprir pontuais faltas de profissionais, estão: a nomeação de 364 profissionais efetivos aprovados em concurso público; convocação de mais de 1 mil profissionais aprovados em processo seletivo simplificado; remanejamento de profissionais dentro da própria rede e extensão de carga horária para atender outras unidades de ensino.

A Seme informa ainda que a política de Educação Especial da rede municipal de ensino prevê uma perspectiva inclusiva, na qual as crianças e estudantes com comprometimentos nas áreas física, intelectual ou sensorial (surdos, cegos, baixa-visão, surdo-cego); transtornos globais do desenvolvimento (autismo, síndromes do espectro autista e psicose infantil) e altas habilidades ou superdotação são de responsabilidade do professor regente da turma, em trabalho conjunto com o professor especializado, que atua na Educação Especial, de acordo com a especificidade da criança ou estudante.

Atualmente, atuam na Educação Especial de Vitória 277 professores especializados. É importante ressaltar que cada caso de crianças e estudantes com algum tipo de deficiência é analisado individualmente pela equipe técnica da coordenação de Educação Especial da Seme. Para os casos em que há necessidade de auxílio para alimentação, locomoção ou higienização, a rede de Vitória oferta, na Educação Infantil, o profissional Assistente de Educação Infantil (AEI). E, no Ensino Fundamental, um profissional cuidador. Nesse sentido, as crianças e estudantes não estão desassistidos.

Está em curso na Seme um processo seletivo para contratação de mais professores para a Educação Especial. Esta seleção é resultado do compromisso da gestão com a reestruturação da Educação Especial na rede pública de Vitória. Em setembro do ano passado, o prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, sancionou o projeto de lei que regulamentou a atuação do professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006).

A Secretaria destaca ainda que no quadro de professores da capital não havia, até o ano passado, a função específica de professor para a Educação Especial. A adequação legislativa fortalece as políticas públicas e garante os direitos de aprendizagem e de educação de qualidade a crianças e estudantes atendidos pela Educação Especial. Também no ano passado foi criado o cargo de Intérprete e Tradutor de Libras na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória.