Após 31 anos do assassinato da jornalista Maria Nilce Magalhães, um dos condenados como executor do crime ainda está foragido. O ex-policial militar Cezar Narciso da Silva recebeu a pena de 19 anos de detenção em regime fechado. Contra ele há mandado de prisão que ainda não foi cumprido. Ao todo seis pessoas foram denunciadas pelo crime, cinco foram condenadas.
Narciso foi o primeiro a apontar a arma para a jornalista na manhã do dia 5 de julho de 1989. Maria Nilce chegava à Academia Corpo e Movimento, na Praia do Canto, Vitória, com a filha Mila, de 21 anos. Ao sair do carro foi abordada pelo ex-PM. Segundo as investigações da Polícia Federal, naquele momento ele realizou um disparo, que falhou.
A jornalista conseguiu fugir e buscou abrigo em um ônibus parado em um ponto próximo. Lá foi alcançada pelo segundo condenado, também como executor, José Sasso, apontado como pistoleiro, e que deu três tiros na vítima. Socorrida, ela morreu a caminho do hospital.
Narciso e Sasso deixaram o local do crime em um fusca. Em seguida fugiram para o Rio de Janeiro em um avião pilotado pelo condenado como intermediário, Marcos Egydio Costa.
O assassinato foi encomendado por outro condenado, o empresário José Alayr Andreatta. Ele contratou o também condenado, o policial civil Romualdo Eustáquio da Luz Faria, o Japonês, para fazer o trabalho. Este acabou terceirizando o serviço para Narciso e Sasso. Uma sexta pessoa, um escrivão da Polícia Civil, chegou a ser denunciado, mas foi liberado das acusações pela Justiça.
IMPUNIDADE
O advogado Jorge Florentino relata que atuou no processo de Narciso como advogado dativo - contratado pelo Estado - até ele ser pronunciado (decisão que encaminha o réu para o Júri Popular). Na sequência, o ex-PM decidiu contratar um advogado para realizar o seu julgamento, em 2006, quando ele acabou sendo absolvido. O Ministério Público do Estado recorreu contra a decisão e um segundo julgamento foi realizado em julho de 2012, quando Narciso foi condenado a 19 anos de reclusão.
Na sentença consta que: “Culpabilidade provada, sendo grave o dolo do agente, destacando-se a perfídia e a frieza com que esperou a oportunidade de matar a vítima”. E ainda: “Crime em via pública, aproveitando-se da fragilidade da vítima, que de forma desatenta se encaminhava para a academia de ginástica; não há registro de consequências de relevo; a vítima não incentivou a conduta do acusado”, assinalou o juiz Marcelo Soares Cunha, da Primeira Vara Criminal de Vitória, à época.
Florentino acabou sendo contratado para realizar o segundo julgamento e ainda os recursos apresentados por Narciso aos tribunais em Brasília, que mantiveram a condenação. “Durante este tempo ele conseguiu recorrer em liberdade”, relata.
SEM DIREITO A RECURSOS
Segundo o andamento processual no site do Tribunal de Justiça, em 22 de agosto de 2017 ocorreu o chamado “trânsito em julgado” de todos os processos. É o momento em que se encerram todas as possibilidades de recursos à Justiça. Na ocasião, foi expedido um mandado de prisão para Narciso.
No mesmo processo, em outubro de 2018, há um despacho do juiz da Primeira Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, determinando: “Assim, recolha-se o mandado anteriormente expedido e expeça-se novo com prazo prescricional com validade até 21/08/2037”.
No Banco Nacional de Mandados de Prisão consta o pedido de sua detenção, expedido em 7 de novembro de 2018. É informado que o tipo de prisão é “definitiva”, que ela deve ser cumprida em “regime fechado” e que a pena imposta é de 19 anos. A determinação judicial permanece em aberto, ou seja, não foi cumprida e o executor do crime permanece em liberdade.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) - responsável pela administração dos presídios capixabas - também informou que não há registros da passagem de Cezar Narciso da Silva em suas unidades.
MOTIVAÇÃO
Um caso de narcotráfico e roubos de veículos envolvendo policiais, chamado Conexão Vitória–Bolívia, chegou a ser apontado como a motivação para a execução da jornalista, que teria a intenção de divulgar informações sobre os envolvidos.
O delegado Josino Bragança, na época, chegou declarar que "Maria Nilce foi morta pelo que disse e, principalmente, pelo ia dizer". Outro delegado, Cláudio Antônio Guerra, disse que a vítima "sabia demais sobre o envolvimento de pessoas influentes sobre tráfico de drogas e que, por isso, foi assassinada". Ambos participaram da primeira etapa da investigação, ainda na Polícia Civil.
Quando as investigações passaram para a Polícia Federal, o superintendente Oscar Camargo informou que a motivação era de que ela havia publicado notas polêmicas sobre boatos relacionados à aparência da esposa do mandante do crime, José Alayr Andreatta. Mas não descartou a participação do crime organizado no crime. “Foi pelo que ela publicou, mas também pelo que ela poderia revelar em termos de crime organizado”, disse, à época.
A família discorda: “Na verdade, o que ela publicou era que as pessoas pensavam que a mulher, que era vista frequentemente na orla de Camburi, fosse um travesti. E ela até esclareceu na nota quem era a pessoa”, explica Juca Magalhães, filho da jornalista.
Na avaliação dele, as pessoas que foram condenadas de fato estavam envolvidas, mas havia outros interesses e mandantes do crime, cujos nomes nunca foram revelados. “Na minha opinião, Andreatta foi intermediário. Mas quem de fato bancou aquilo tudo, a impunidade que cercou o crime ao longo do tempo, veio de pessoas de muita influência, o que ele certamente não tinha. Queriam mandar um recado para a sociedade: quem se meter no nosso caminho, é isto que vai acontecer”.
INVESTIGAÇÃO
O trabalho inicial de investigação do crime foi assumido pelos delegados Josino Bragança e Cláudio Antônio Guerra, que manifestou interesse em participar. Eles apontaram cinco suspeitos pela execução e acusaram outras seis pessoas como mandantes, sendo dois policiais de Campos dos Goytacazes.
Os trabalhos acabaram sendo contestados e a pedido do Ministério Público do Estado à Justiça, em setembro de 1989 a Polícia Federal assumiu as investigações. Após a conclusão do inquérito, seis pessoas foram indiciadas pelo assassinato, e cinco foram condenadas. Dentre elas membros das polícias Civil e Militar, sendo que um deles trabalhou nas investigações com os delegados Josino e Guerra.
QUEM FOI MARIA NILCE
- Quem era: jornalista, apresentadora e escritora, Maria Nilce dos Santos Magalhães era proprietária do Jornal da Cidade. Atuou em vários veículos no Espírito Santo.
- Família: casada com o jornalista Djalma Magalhães, deixou 4 filhos. Uma delas, Mila, a acompanhava no dia do crime.
- Livros: é autora de cinco livros de crônicas. Junto como o marido, escreveu outros dois sobre personalidades do Espírito Santo.
- Empreendedorismo: nos últimos anos, ela realizava almoços que comemoravam o dia internacional da mulher, onde reunia as empreendedoras capixabas que se destacavam, algumas citadas em seu livro.
- Polêmica: era famosa por uma escrita afiada e cheia de personalidade que conquistou alguns desafetos na alta sociedade capixaba. Em diversas entrevistas, Maria Nilce relatava “que não tinha medo de dizer a verdade”. Em relação ao temor que causava, afirmava que “sem temor não havia respeito” e que "as pessoas respeitavam Maria Nilce”. Em seu jornal, segundo a família, publicava fatos do dia a dia. “Às vezes polêmicos, mas não eram calúnias”, pontua o filho Juca Magalhães.
Maria Nilce dos Santos Magalhães
CRIMES BRUTAIS
Matérias relembrando esse homicídio, que chocou os capixabas, vão ser publicadas de sexta-feira (03) a segunda-feira (06). A história de Maria Nilce é a segunda reportagem de uma série, de A Gazeta, que vai resgatar os crimes brutais que marcaram a história do Espírito Santo A primeira foi sobre os 20 anos da morte da adolescente Isabela Negri Cassani, de 15 anos, publicada em outubro do ano passado.
