O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, confirmou nesta terça-feira (23) que o Palácio do Planalto estuda retirar da Ancine (Agência Nacional do Cinema) a gestão do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). A intenção do governo foi revelada pela Folha de São Paulo.
Segundo ele, o tema está em análise pelo Palácio do Planalto, na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos). A ideia é passar para a Secretaria Especial da Cultura a execução orçamentária e financeira do fundo de fomento, cuja dotação para este ano é de R$ 724 milhões.
"O tema está em estudo pela assessoria jurídica do governo federal, especialmente pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), sob o comando da Secretaria-Geral", disse.
Ele afirmou que o presidente "não censurará filmes patrocinados pela Ancine", mas ponderou que o poder público não destinará recursos federais a produções audiovisuais que "atentem contra os valores éticos e morais que são tradicionais na nossa sociedade".
O general não detalhou, no entanto, que critérios serão adotados pelo Palácio do Planalto para definir se o longa-metragem respeita os "valores éticos e morais".
Com a alteração da gestão do FSA, a Ancine deixaria de ser responsável pelo incentivo do mercado de cinema e televisão e se limitaria a um papel de regulação e supervisão das produções nacionais.
A mudança, que teria de ser feita por medida provisória ou projeto de lei, pode aumentar, na avaliação de produtores culturais, a ingerência do Poder Executivo na destinação de recursos para obras audiovisuais.
Na semana passada, o presidente defendeu a adoção de filtros para a liberação de dinheiro. Caso isso não seja feito, ele afirmou que poderia extinguir ou privatizar o órgão federal, algo que o Ministério da Cidadania tenta evitar.
Nas palavras de um assessor presidencial, é atípico uma agência de regulação ter sob seu poder um fundo de fomento. A equipe palaciana propõe que a Ancine tenha uma função semelhante à de estruturas correlatas, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Desta forma, o processo de escolha das produções beneficiadas seria centralizado na estrutura ministerial. O esforço de ingerência também passaria pela transferência dos diretores da agência reguladora para Brasília. Atualmente, eles despacham do Rio de Janeiro.
O ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão é contra a retirada da Ancine da gestão do fundo de fomento.
Para ele, o ideal seria que o atual governo aperfeiçoasse os critérios de aporte dos recursos."O que tem de acontecer é um aprofundamento desse processo, com a manutenção da Ancine e do FSA sob a sua gestão", disse.
