Publicado em 9 de julho de 2021 às 07:37
Braga recebeu 33 votos favoráveis e 11 contrários. Araújo foi aprovado por 40 a 11.
Eles e outros dois servidores da agência foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de omissão no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos audiovisuais. As ações eram financiadas com recursos do FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual, referentes aos editais de 2016, 2017 e 2018.
De acordo com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "os demandados conscientemente ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a comprometer-se com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análise".
Questionado uma única vez sobre o processo durante a sabatina na Comissão de Educação, Braga afirmou que a Ancine tem adotado medidas para analisar os passivos e fazendo o possível para resolver o problema. Ele argumentou que não é acusado de lesar o erário nem de enriquecimento ilícito e que, atualmente, estão pendentes 208 projetos.
Araújo também disse que "não houve improbidade" e que os atos praticados para regularizar a situação "foram, inclusive, considerados adequados e eficientes até aqui pelos órgãos de controle".
Outro assunto abordado pelos senadores na sabatina foram os recursos do FSA. No ano passado, a Ancine afirmou que o fundo apresentava um "descompasso financeiro".
Esse descompasso teria origem no lançamento de editais que ultrapassaram as disponibilidades financeiras e, em 2018, ultrapassaram o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual, a LOA.
De acordo com Braga, a agência tomou iniciativas para equilibrar o FSA e cumprir os compromissos assumidos.
A Ancine fez esforços de austeridade para transferir recursos do próprio caixa para custear despesas operacionais do Fundo Setorial. Foram preservados recursos para novos investimentos. Hoje temos R$ 448 milhões à espera de investimento, explicou.
Na sessão desta quinta, o plenário também aprovou o nome de Tiago Mafra dos Santos para o cargo de diretor da Ancine. Desde 2006, ele ocupa o cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual na agência.
A Ancine é uma agência reguladora e foi criada em 2001. Entre as atribuições do órgão estão o fomento, a regulação e a fiscalização do cinema e do audiovisual do país. A agência tem status de autarquia especial e hoje é vinculada do Ministério do Turismo.
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