A Agência Nacional do Cinema (Ancine) vai entrar nesta quinta (18) com embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava que a agência suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual.
"Entraremos com embargos [de declaração] solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão que estariam relacionados à análise e ao cumprimento do plano de ação já apresentado e em análise pelo TCU", diz o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, sobre a exigência do TCU de que a agência comprove que tem condições de analisar toda prestação de contas dos projetos aprovados por ela.
"O recurso entra para contestar certos pontos contraditórios, omissos e obscuros que por ventura tenham aparecido ao longo do acórdão", completa. Ele confirmou que a Ancine foi notificada oficialmente pelo TCU nesta quarta (17).
O diretor-presidente da entidade também afirmou que nesta quinta (18) será comunicado formalmente às "partes que se relacionam com a Ancine e os mecanismos de fomento de alguma forma" sobre a "operação de como vai funcionar até o resultado do embargo". Ele adianta que "todos os contratos firmados e publicados no Diário Oficial da União serão honrados".
