Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, com vetos, alterações na Lei Aldir Blanc, ampliando prazos previstos no texto, o muncípio de Vila Velha anuncia as prorrogações de prazos para execução de projetos e prestação de contas. Em comunicado em seu site, o órgão informa que o os projetos aprovados em 2020 tem até o dia 1º de agosto para serem realizados e o dia 1º de setembro para terem seus gastos apresentados.
Os prazos são os mesmos pedidos pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que podem ser prorrogados novamente. "A medida busca dar mais tempo para a realização dos projetos que já tiveram prazo prorrogado anteriormente. A Secult ressalta que, nos casos em que houver necessidade de maior prazo, desde que apresentada a justificativa, poderá conceder nova dilatação de prazo", explica a secretaria estadual em sua página na internet.
Para o secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Vila Velha, Paulo Renato Fonseca Junior, “a prorrogação é um grande anseio dos fazedores de cultura do país e do município. No momento em que vivemos, este prazo ampliado para produção dos projetos contemplados vem como grande alívio, para podermos caminhar e ultrapassar mais este desafio”.
Vale lembrar que Estados e municípios têm até o fim do ano para gastarem o saldo remanescente do dinheiro enviado pelo Governo Federal. Os recursos devem ser programados até 31 de outubro antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais.
O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União.
