Não se alcança a universalização sanitária sem investimentos. E o próprio sistema de tratamento de esgoto já existente exige manutenção e atualização permanentes, o que também demanda a aplicação sistemática de recursos. Caso ela não ocorra, os problemas técnicos na rede de coleta se tornam comuns, a ponto de vazamentos que causam danos ao ambiente e à qualidade de vida da população se tornarem parte da paisagem urbana.
Quando este jornal noticiou, na segunda-feira, que mais de R$ 25 milhões em multas acumuladas nos últimos cinco anos ainda não foram pagas pela Cesan e pela Ambiental Serra, empresa que mantém parceria público-privada (PPP) com a Cesan desde janeiro de 2015, às prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica, também mostrou que muitas das irregularidades se relacionam com deficiências na conservação da rede. Problemas graves, como o despejo de esgoto in natura em rios, lagoas e mar, que ao se transformarem em penalidades financeiras às empresas responsáveis acabam se tornando uma bola de neve que pode prejudicar suas previsões orçamentárias.
A boa gestão de empresas públicas do setor de saneamento é um assunto caro à sociedade, porque cada vez mais se compreende o papel cidadão da função, com resultados que vão além das óbvias melhorias na saúde pública. A propagação do esgotamento sanitário é um catalisador civilizatório. Cria perspectivas, reduz a criminalidade. Saneamento é vida, na acepção mais ampla da palavra.
Por isso é tão preocupante um estudo do Ministério da Economia, divulgado no domingo pelo jornal O Globo, que aponta que os salários nas estatais do setor consomem mais recursos do que os valores destinados à expansão das redes de água e esgoto. As despesas com pessoal, de 2010 a 2017, somaram R$ 68,1 bilhões, enquanto os investimentos, no mesmo período, foram de R$ 59,7 bilhões. Foram analisadas 25 empresas que tiveram aumento de receitas, o que ressalta a inversão de prioridades.
A discussão de um marco legal, que flexibilize a participação do setor privado e amplie a concorrência, é relevante. O ministro Paulo Guedes já acenou que pretende apresentar em breve medida nesse sentido ao Congresso.
A sociedade deve aproveitar a oportunidade e encampar a iniciativa de retirar essa atribuição do Estado, dispendiosa por perpetuar a distorção tão comum nas empresas públicas de privilegiar salários em detrimento dos investimentos. O resultado é o enraizamento da ineficiência. As multas vultosas que se acumulam, ano após ano, são apenas um dos aspectos maléficos dessa deturpação administrativa.
